O meu ponto de vista

Setembro 15 2021

O PSD, de entre outras boas ideias para o país, apresentou a proposta da deslocação da sede do Tribunal Constitucional(TC) de Lisboa para Coimbra, numa tentativa de acabar, pouco a pouco, com a ideia há muito arreigada entre os portugueses, que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem, bem como numa óptica de coesão territorial.

Pois bem, ou melhor mal, vêm agora os detentores do trono judicial português – leia-se juízes do TC – afirmar que a verificar-se tal seria um enorme desprestígio para a nossa mais alta magistratura. Está claro para todos: suas sublimidades residem em Lisboa, na sua esmagadora maioria, e não estão na disposição de se deslocar para a província.

Sabe-se, por outro lado, que o assunto irá subir, amanhã, ao plenário da AR, conhecendo-se já o voto do PS: a abstenção, como é lógico. De bem com Deus e com o Diabo. E falam em descentralização?

Por último, PS e particularmente António Costa continuarão a dizer que o PSD não tem qualquer ideia para o país?

publicado por Hernani de J. Pereira às 20:47

Outubro 14 2016

Sabemos que a nossa Constituição é extensa e demasiado palavrosa. E, desde há muito, vamos constatando que é um empecilho ao desenvolvimento do país. Aliás, não é por acaso que as forças mais conservadoras da nossa sociedade, vulgo esquerda e extrema-esquerda, se agarram à mesma com unhas e dentes. Isto apesar de, em tempos passados, não a ter aprovado. Mas isto são contas de outro rosário.

O que está provado que é possível lê-la a vários níveis epistemológicos e, desse modo, “interpretá-la” a seu belo prazer, fazendo lembrar os muçulmanos relativamente ao Corão. Talvez seja esta arbitrariedade, que fica em poder de alguns poucos iluminados, que está a tornar este país uma caricatura da Torre de Babel ou da República das bananas.

Algo tão fundamental para a vida de uma país e de um povo não pode, nem deve, ser susceptível de, em democracia, a maioria dos interessados não poder ter opinião. Para já temos um Tribunal Constitucional mas, como vão proliferando opiniões e leituras, quiçá esotéricas, não me admira de um dia destes serem criados outros e outros órgãos de supervisão. Bem, era só o que nos faltava!

Acresce a esta confusão o problema de tudo ser pago pelos ignorantes: nós!

publicado por Hernani de J. Pereira às 18:35

Maio 12 2015

Manda a verdade dizer que não há governo que não tema o pensar dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), sobretudo pelo poder que têm em vetar leis, muitas delas cruciais, na opinião de quem as emite, como é óbvio, para a prossecução das suas políticas e, consequentemente, do país.

Contudo, como infelizmente, e amiúde, acontece neste país, a prática é do género olha para o que digo e não para o que faço. É exactamente o que acontece com o TC, já que vê perfeitamente os argueiros nos olhos dos outros e não consegue descortinar trancas, mesmo que sejam enormes, nos seus.

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), aquele suprema instituição jurídico/institucional sofre, de entre outros, dos seguintes pecados, os quais cito:

  • os processos individuais do pessoal encontravam-se deficientemente organizados e desatualizados;
  • em conformidade com instruções do presidente do TC, não foi aplicado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), encontrando-se suspensa, desde o ano de 2011, a avaliação dos funcionários;
  • sem evidência de regulamentação de afetação e de definição de limiares de utilização e de reembolso, foram, sem despacho, atribuídos telemóveis e reembolsadas despesas de telemóveis pessoais aos magistrados, dirigentes e alguns funcionários do TC (e.g. motoristas) e membros dos gabinetes;
  • apesar de existir um guia de arrecadação de custas processuais, não existem normas e procedimentos que assegurem a plenitude do registo contabilístico dos recebimentos;
  • os testes realizados evidenciaram que o atual sistema de controlo patrimonial não é completo nem eficaz;
  • os processos de contratação de bens e serviços estavam, em geral, deficientemente organizados e, em alguns casos, com falta de documentos, incluindo, do contrato.

Mas o melhor ainda está para citar. Lê-se no citado relatório que “as principais preocupações do TdC são os automóveis que estão atribuídos a cada um dos juízes do TC para uso pessoal: o juiz presidente tem um BMW740 D, o vice-presidente tem um BMW 530 D e os restantes 11 juízes têm cada um BMW 320 D. Ora, sobre esta matéria, o TdC não tem quaisquer dúvidas: os juízes do TC, com excepção do presidente e do vice-presidente, não têm direito a viatura de uso pessoal. A mordomia que se mantém desde 2000 no TC é ilegal”.

E qual a argumentação do TC para rebater esta acusação? Cardoso da Costa, digníssimo presidente deste Tribunal, explicou ao PÚBLICO que a atribuição de um automóvel a cada juiz do TC “foi fruto de entendimento político e não teve tradução legislativa imediata, mas sim tradução prática, pois no Verão de 1998 veio o dinheiro” e, mais tarde, afirma, “saiu um decreto-lei (...) que cobre a situação”. Que “cobre”, vejam lá, acrescento eu!!!

Afinal, para defender as mordomias vale toda a argumentação, mesmo que seja a mais estapafúrdia. Sinceramente, nota-se a profundidade e a excelência da defesa que o tema exige. Parabéns, pois, por mim, fiquei completamente esclarecido. Aliás, estas e outras regalias deviam ser estendidas aos conjugues, amantes oficiais e encobertas, filhos e enteados legítimos ou não.

publicado por Hernani de J. Pereira às 21:53

Junho 09 2014

Toda a problemática que envolve o chumbo pelo TC de algumas medidas do OE não acabou no acórdão daquele órgão de soberania, bem pelo contrário, uma vez que alguém terá de pagar a factura e como todos bem sabemos serão sempre os mesmos, i.e., aqueles que de modo algum poderão fugir aos impostos.

Todavia, alguém tem dúvidas que se as medidas propostas por este governo fossem fruto do consenso do designado bloco central, o qual, como é óbvio, pode dispensar o CDS-PP, mas inclui obrigatoriamente o PSD e o PS, mereceriam a aprovação daquele Tribunal?

Em jeito de conclusão, podemos dizer que tanto o governo tem pretensões a fazer jurisprudência, como o TC denota uma ânsia indisfarçável em actuar politicamente. Ambos mal, como é lógico.

Para agravar, nada pior que o aproveitamento feito pela oposição, sobretudo pelo PS, o qual, aliás, talvez muito em breve irá provar o fel que agora tanto elogia.

publicado por Hernani de J. Pereira às 21:31

Janeiro 08 2014

Falarei hoje da importância que teve o Tribunal Constitucional (TC) no ano transacto. De facto, estou convicto que quase toda a gente sabe, hoje em dia, do que se fala quando alguém se refere ao Palácio Raton. Sim, é verdade que os juízes daquela última instância judicial passaram a ser uma referência incontornável na vida nacional, muito por culpa dos políticos, ou melhor, dos maus políticos que temos, uma vez que, por sua própria iniciativa, abriram alas à judicialização da política, com todos os inconvenientes daí advenientes.

Não quero, com estas palavras, dizer que o poder legislativo possa colocar em marcha toda uma panóplia de leis, muitas delas feitas à pressa e em cima do joelho. Todavia, “a César o que é de César, a Deus o que é de Deus”. O governo foi eleito, por sufrágio universal, tendo, nessa ordem de ideias, poderes legislativos que a Lei Fundamental lhe confere. Ora, não sendo os senhores juízes eleitos, pelo menos de forma directa, não lhes posso conceder poder supremo, pelo que é necessário um consenso de modo a rever a Constituição. Esta, não é imutável e, por isso, deve ser expurgada de toda a ideologia e dogmatismo que lhe está no cerne. As pessoas mudam, a sociedade ensoberbece-se, a globalização é um dado adquirido e, assim sendo, é de toda a lógica que aquela também seja alterada. A não ser que se queira um país inalterável, esquecendo-se do poema, cantado por José Mário Branco, que diz

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

Aos juízes do TC gostaria que, quando da análise da legislação que lhe é apresentada, respondessem previamente, qual exame de consciência, às seguintes questões:

  • Quais as vantagens e os inconvenientes de tal lei?
  • Decido em função do país ou dos meus interesses, quer sejam presentes ou futuros?
  • Quando abandonar esta função vou fazer o quê, quando e para quem?
  • Conseguiria legislar melhor, i.e., de forma mais consentânea com o interesse público?
  • Como procederia se fosse governante?
  • O meu salário, privilégios e, fundamentalmente, a minha reforma ao fim de dez anos neste cargo, é legítima e, sobretudo, ética?
  • Quando fui convidado para o cargo que indagações coloquei a mim próprio?
  • Os propósitos que me levaram a aceitar as funções permanecem ou são como a folha do almo que vira ao sabor do vento?
publicado por Hernani de J. Pereira às 20:30

Setembro 06 2013

Que os tempos que correm são de uma enorme incerteza não é novidade para ninguém e eu, pessoalmente, já o disse e aqui escrevi imensas vezes. Neste contexto a futurologia é cada vez menos procurada, já que as probabilidades de errar são exponenciais.

Presentemente, o principal problema com que se defronta a maioria dos portugueses é o da incapacidade de responder è escalada da verborreia, para não dizer falcatrua, política, o que acarreta - e de que modo (!!!) - a dificuldade em gerir a coisa pública. Assim, é imperativo compreender o sentido das forças que estão a impulsionar a mudança séria e a preparar as soluções para um âmbito selectivo, com exigências específicas de flexibilidade laboral, o que constitui salutarmente o desafio mais importante das actuais e próximas gerações.

Vêm estas palavras a propósito do que se vai passando, hoje em dia, no mundo da política. Senão vejamos:

1. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", ao que o governo, de imediato, veio dizer que era uma autêntica catástrofe e que, por isso, para obviar tal medida novos sacrifícios iriam ser pedidos e, mais grave, talvez não estivéssemos livres de um segundo resgate financeiro.

Entretanto, Manuela Ferreira Leite, proeminente economista e política experimentada, afirmou que tal não passava de um bluff, adiantando que o chumbo do TC "não tem nada a ver nem com a necessidade de redução de despesa do próximo ano, nem com o orçamento do próximo ano, nem com a oitava avaliação da troika, não tem a ver com nada do ponto de vista orçamental".

No fundo, a lei estava deliberadamente mal feita com a finalidade de, após ser declarada inconstitucional, abrir caminho à imposição de novos sacrifícios.

2. Por outro lado, o mesmo Tribunal acabou ontem, contra a expectativa da maioria dos portugueses – as sondagens aí estavam a demonstrá-lo -, de viabilizar a candidatura dos dinossauros autárquicos a um quarto mandato, desde que não seja no mesmo concelho, dando permissão à profissionalização da gestão municipal.

Não há como entender este órgão jurisdicional. Que me perdoem a expressão menos erudita, mas mais parece que os senhores juízes que trabalham no Palácio Raton estão numa de “dar uma no cravo outra na ferradura”. Devem ser ainda resquícios de um verão quente, apesar de anteontem ter chovido e as temperaturas baixado quase drasticamente.

Ou se muda a lei ou vamos ver os senhores presidentes de câmara, despudoradamente, pularem de município em município, a cada quatro anos, quais saltitões em dia de calor.

3. Soube-se hoje que Paulo Portas, paladino do patriotismo, ao apresentar a sua declaração de rendimentos ao TC – vira o disco e toca o mesmo – afirmou que possui 80 000 euros no Deutsche Bank, que, como bem sabemos, é um banco genuinamente português. É, assim, que se vê quem confia nas instituições portuguesas e, sobretudo, nas políticas deste governo, do qual, aliás faz parte.

publicado por Hernani de J. Pereira às 09:57

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