Anuncia-se, para o próximo ano, um aumento do salário mínimo, bem como das pensões mais baixas. Ideia justíssima, que ninguém desdenha, havendo apenas a ausência de resposta a uma questão de suprema importância: onde buscar dinheiro para tal? Aliás, a CGTP, hoje mesmo anunciou que não fica por aqui nas suas reivindicações, i.e., solicitou um aumento geral dos ordenados na ordem dos 4%.

Voltando à questão levantada, começa a falar-se que para a resolver o ideal é alterar-se o escalonamento do IRS. Dito por outras palavras são necessárias medidas adicionais que aumentem a receita. E, por falar nesta, só que com outro sentido semântico, a receita é sempre a mesma: a classe média irá, mais uma vez, pagar a factura. É simples e, como se dizia há uns bons anos, dá milhões.

Como é evidente isto terá que ter um fim. Um dia destes a corda rebenta. Ai rebenta, rebenta!

Recentemente os resquícios da troyka que, de seis em seis meses, ainda se deslocam a Portugal para monitorizar o andamento da “carruagem”, elaboraram um relatório onde é colocado em causa o aumento do salário mínimo – de 485 para 505 euros -, o qual já não sofria alteração há três anos.

Por muito que pense no racional subjacente à medida, confesso a minha total incapacidade (ou ignorância) para perceber tal atitude. Não entendo também porque é tão complicado subir um salário que quase não chega para pagar o aumentos da conta da electricidade. É completamente injusto discutir um aumento de uns míseros euros por quem ganha muito mais que isso.

Tem de se definir limites para o absurdo. Não sou economista e como político sei o que a maioria também sabe. Todavia, é muito claro para mim que ter muitas pessoas sem dinheiro para viver prejudica muito mais o crescimento económico do que ter poucas, com um pouco menos do muito que têm para gastar e poupar.

É natural que eu e outros ainda possamos suportar mais impostos, uma vez auferirmos bem mais que o salário mínimo, do que a maioria dos portugueses. Quantos podem e quem são? Não sei, mas aqui chegado socorro-me das palavras do Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, “se há alguma coisa ainda que ir buscar, que se vá buscar onde ainda pode haver”.

Várias vezes referi que é necessário passar da palavra aos actos e que a intenção de agir não é suficiente para ultrapassar os desafios. Aliás, já lá diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”.

Neste contexto, as decisões que resultaram do empenho, em sede de concertação social, a propósito do aumento do salário mínimo representam um passo positivo na caminhada para a recuperação económica. Pode-se argumentar que o aumento é diminuto e que 20 euros não representam nada. É evidente que sim para quem ganha milhares. Contudo, para quem ganha pouco alguma coisa é melhor que nada. E, como bem sabemos, o país, ou melhor, a maioria das empresas não têm margem de manobra para muito mais. É fácil pedir muito para quem não tem responsabilidades e, sobretudo, é preciso recordar que mais vale ganhar pouco que estar no desemprego.

As medidas de flexibilização do mercado de trabalho são impopulares, mas são positivas para criar as bases de um futuro crescimento económico assente em mais emprego. É certo que numa abordagem primária, diria até demagógica e populista, argumentarão que é mais fácil despedir. Ora, é precisamente o contrário e o exemplo vem da administração pública, tanto central como local, onde durante décadas se contratou a eito e se empregou toda a família.

O modelo laboral que vigorava não servia, não era justo e muito menos competitivo. Foi esta a tragédia social - que agora pagamos – instalada durante dezenas de anos e assente numa ortodoxia cega do emprego para a vida inteira.

A maior parte das medidas são antipáticas junto de um determinado sector sindical. Todavia, há que as encarar como um medicamento difícil de tomar, mas que poderá ser a única via para a cura definitiva de um sistema doente.

A questão dos salários baixos volta e meia vem à baila. E não é por acaso, apesar de tal assunto ser muito relativo: ganhar 500 euros pode ser muito para alguns, enquanto para outros 5000 é pouco. A defesa ou a rejeição do modelo de “salários baixos” e do seu impacto na economia e no desemprego não passa, muitas vezes, de pura retórica.

Lamentável é, sem dúvida, que os defensores do modelo de “salários baixos” ou do seu contrário frequentemente o façam por preconceito, opção ideológica ou puro interesse egoísta, sobrepondo-os ao primado da razão, da justiça e do bom senso e sentido da realidade.

O certo é que numa verdadeira economia de mercado, os salários não devem, de modo algum, ser fixados por via administrativa, tendo sido, aliás, esse um dos grandes erros da Europa: tudo regular, tudo normalizar, muitas vezes até ao cúmulo do absurdo.

Pelo contrário, a tónica deve ser colocada na produtividade, a qual, obviamente, não depende apenas da mão-de-obra, mas também de muitos outros factores. A tecnologia, a inovação, a criatividade, a marca, a qualidade, entre outros, possuem aqui uma influência decisiva.

Contudo, o salário tem um limite abaixo do qual as unidades produtivas deixam de ter condições de sobrevivência e a dignidade da pessoa humana é colocada em causa. Ora, este limite deve impor-se como valor natural que qualquer sociedade tem a obrigação de preservar.

No entanto, para além disso, há que atender à rentabilidade do sector, da empresa ou da unidade produtiva. E aqui as instituições do mercado de trabalho desempenham um papel fundamental: concertação social, negociação colectiva e/ou individual e, sobretudo, flexibilidade mútua.