No próximo dia 16 de Abril o PSD vai apresentar no Parlamento uma proposta sobre a progressão da carreira docente. Rui Rio defende que se deve contar todo o tempo de serviço e que os sete anos em falta na proposta do Executivo sejam contabilizados num “misto de dinheiro no eixo do tempo e de antecipação do tempo de reforma”.

Eis uma proposta sensata e que venho de fendendo há muito tempo. Vai ao encontro dos justos interesses dos professores que ainda se encontram longe da reforma, pois o tempo, caso queiram, ser-lhes-á contado para a progressão, unindo também as rectas conveniências daqueles que se encontram no 9º e 10 escalão, pois poderão aceder à aposentação mais cedo, rejuvenescendo, deste modo, os quadros docentes das escolas.

Aguardamos, agora, as posições do PCP e BE. Esperamos que não “borrem” a escrita.

Muito se tem falado ultimamente em progressões. Ser promovido e ver o mérito do seu desempenho reconhecido dentro da instituição é a aspiração de qualquer profissional, sobretudo se isso implicar um acréscimo de renumeração e outros benefícios extrassalariais.

Estão enganados, porém, aqueles que pensam que evolução ascendente é a única forma de progressão profissional. Não quero dizer que esta não seja imensamente importante e longe de mim desvalorizá-la. Aliás, nos últimos dias muitas têm sido as notícias, senão completamente falsas, pelo menos lidas e divulgadas com enorme enviesamento, como o único propósito de desvalorizar, achincalhar mesmo, a justa luta dos docentes.

Voltando ao cerne deste texto, pergunto se já ouviu falar de “crescimento lateral”? A sua avaliação anual de desempenho foi óptima, os objectivos foram plenamente alcançados e em seu redor conseguiu cimentar uma equipa motivada e comprometida com a missão da organização. Como recompensa, os seus líderes oferecem-lhe um novo desafio de carreira, noutra área que não aquela onde habitualmente exerce funções. Em suma, encaro-o como uma promoção?

Os especialistas em organização de trabalho dizem que o deve fazer, até porque é importante considerar sempre outras alternativas de evolução, entre as quais a mudança de área. Os estudiosos desta temática enfatizam que evoluir e progredir não é ser promovido. É ser mais competente e mais feliz profissionalmente e isso pode ser alcançado por vários caminhos.

Relativamente às regras propostas pelo governo relativamente ao descongelamento da progressão na função pública (FP), confesso que tenho um mixed feelings. Se, por um lado, as regras existentes são de difícil entendimento e não reflectem a meritocracia, impondo restrições à possibilidades e vontade de reter os melhores profissionais, podendo perder, deste modo, novos colaboradores, mais habilitados e, fundamentalmente, com maior potencial, o certo é que o critério de uns progredirem, apenas porque foram avaliados de uma forma, enquanto outros não avançam remuneratoriamente, uma vez que a sua actuação foi analisada segundo outro sistema, me parece completamente estapafúrdia.

Sim, eu sei, que a classe docente representa um número extraordinário de funcionários relativamente aos outros corpos da FP e, por isso, qualquer alteração na sua tabela salarial consubstancia um grande valor em termos orçamentais. Então, sendo certo este pressuposto, o que importa é assumir verdadeiramente a questão.

O governo, de uma vez para sempre, tem que assumir, sem derivas ou capotamentos e, sobretudo, sem meias palavras, do género, hoje pode ser, amanhã talvez e depois logo se verá, se pretende igualar os docentes aos restantes funcionários públicos. Coloque as cartas na mesa e seja sincero. Há dinheiro e este vai para todos, ou, então, diga frontalmente que não existe dinheiro para que todos os professores possam ser reintegrados no escalão a que, por tempo de serviço e avaliação – repito, avaliação –, têm direito.

A partir deste esclarecimento tudo será mais fácil.

Apesar de muitas vezes se ouvir dizer a propósito de qualidade “… não se canse que não vale a pena. Isso é uma moda e como tal há-de passar”, a experiência, todavia, demonstrou-nos que tal assim não era e a qualidade, ao contrário do que muitos previam, foi-se afirmando progressivamente como uma abordagem capaz de dar resposta ás necessidades das organizações e das pessoas, contribuindo significativamente para a melhoria do seu desempenho.

Contudo, no sector de ensino, os docentes questionam-se, hoje-em-dia, se de facto a qualidade continua a ser este meio de diferenciação, esta forma de agregar valor, capaz de se constituir como uma resposta eficaz em termos de futuro. Olhando para o passado, é possível perceber que os vários estádios de maturidade pela qual a qualidade no ensino foi passando – entrega, dedicação, controlo e, sobretudo, garantia de progressão – foram também formas cada vez mais abrangentes e pragmáticas de dar resposta aos desafios instrucionais que ao longo do tempo se foram colocando.

Ora, quando o Ministério da Educação dá, muito recentemente, instruções às escolas afirmando «no dia 1 de janeiro de 2018 é retomada a contagem do tempo de serviço para progressão na carreira» e que «continuam a ser descontados os períodos compreendidos entre 30.08.2005 e 31.12.2007 e de 01.01.2011 e 31.12.2017» é evidente que não está nada interessado na qualidade do ensino. Bem pelo contrário.

Como é evidente, também os sindicatos com o emparelhamento que têm feito com a tutela contribuem - e não é pouco - para o desbaratar da dita qualidade. Aliás, adianto que a posição destes me surpreende muito mais que a do ME. Este, sem força e muito menos com garra, dobra o joelho às Finanças. De outra coisa não estávamos à espera. Os sindicatos, porém, por quem acham que dobram os sinos?

Tal como afirmei, ontem fiz greve. Acção maduramente pensada, com intuitos nobres, a pensar muito mais nos meus alunos que propriamente na subida imediata de escalão. Tanto mais que, apesar de me ser descontado um dia no vencimento, vou ter de repor as aulas dadas, porquanto se trata do 12º ano profissional.

Todavia, não é esse o assunto primordial que me trás à colação. O que me preocupa, em face das múltiplas declarações proferidas na hora, depois e até já no dia de hoje, é que esta justíssima luta parece não surtir o principal objectivo, uma vez que a mesma deixou de estar no plano sindical, para ser colocada a nível político. Ora, quando o PCP e o BE, assobiam para o lado, como se estas reivindicações não lhes dissessem nada, quando têm modos mais que suficientes para obrigar o governo a ceder, estamos falados.

Será que estas jornadas político-sindicais servem essencialmente para a sobrevivência de Mário’s e Silva’s? Não nos podemos esquecer que já em tempos, aliás não muitos recuados, foram os primeiros a quebrar, quase se podendo dizer que, nas costas da classe docente, cravaram bem funda uma longa faca.

Já agora, salvo raras e honrosas excepções, a maioria dos jornalistas fez um enorme favor ao governo e seus parceiros geringonciais, tanta foi a falsidade transmitida. Dou apenas um exemplo: todos os funcionários públicos são avaliados, enquanto os docentes progridem apenas por contagem de serviço, i.e., não são avaliados anualmente.

Costumamos ouvir que na tropa a antiguidade é um posto. Bem, hoje-em-dia na função pública e na maioria das empresas estatais isso também se verifica. Ainda agora, por ocasião do acordo entre os estivadores e as entidades patronais, tal esteve em cima da mesa e foi aprovado e passado a escrito.

Rigor e atitude são dois pilares fundamentais para a meritocracia, algo que muito tenho discutido ultimamente. Rigor no sentido da transparência e da forma como é comunicado e implementado o processo de avaliação. Atitude porque numa organização de alto desempenho, este vai ser um factor a considerar quando talentos concorrem pelo mesmo lugar.

A ambição, a motivação, a dedicação e até a “raiva” positiva de querer constantemente mostrar que se é o melhor candidato, a melhor escolha, no fundo, o eleito de entre os eleitos. A esta competitividade e nível de performance a instituição tem de responder com uma estratégia de retenção de talento, de engagement com projectos ou, simplesmente, tem de compreender que aquele talento vai acabar por “voar” para onde consiga desenvolver o seu potencial.

As pessoas são “máquinas” fabulosas que vão para além do mero livro de instruções ou de qualquer programação inata. As pessoas competem e procuram reconhecimento. Mas num país onde a maioria, pelo menos aquela que se exprime publicamente, não quer saber de avaliação, quer seja na fase recrutamento ou já na hierarquia da organização, a selecção infelizmente não é exclusivamente baseada em factores tangíveis, mas tendo em consideração essa subjectividade e a componente emocional que se traduz em menor valor para a organização.