A questão da precaridade no emprego não é de agora. Há muito que é falada. Hoje, porém, começa a tomar outros contornos, apesar da controvérsia gerada. Há cerca de há dois anos a afirmação de que é preferível ser trabalhador temporário a estar desempregado incendiou o debate político da altura.
É uma verdade irrefutável que um posto de trabalho para a vida inteira é um conceito longínquo, do tempo em que a estabilidade dominava o mercado de trabalho.
Nos últimos quarenta anos, o conceito do trabalho foi-se alterando à medida em que a garantia de emprego, um vínculo estrutural nas relações laborais, desaparecia na voracidade da redução de custos. Mau grado as consequências, económicas e sociais, da precaridade laboral é forçoso constatar que, nos dias que correm, o reinado do trabalho sobre o emprego se tornou um denominador comum. Digo tudo isto diariamente aos meus alunos, amanhã técnicos.
A transformação das sociedades onde o trabalho se tornou um recurso volátil e escasso, substitui a confiança pelo permanente confronto dos interesses antagónicos que regem, nas economias desenvolvidas, a sustentabilidade das relações laborais. A lógica do trabalho temporário depende da existência de um Estado regulador a quem compete gerir o delicado equilíbrio de interesses – repito, económicos e sociais – num dos sectores que, diariamente, mais postos de trabalho cria em todo o mundo.
Por fim, será de bom tom afirmar-se que competirá à ACT zelar escrupulosamente para que as organizações proporcionem aos colaboradores, independentemente do tipo de vínculo laboral, a igualdade possível das condições salariais, direitos, regalias e oportunidades de carreira