Sou a favor da aprovação, pela AR, do Orçamento de Estado apresentado, na última semana, pelo governo. Não que veja neste crucial documento quaisquer medidas positivas para o futuro do país, mas por entender que é preferível um mau orçamento do que não ter nenhum, uma vez que a sua ausência será, de certo modo, um passo em frente quando estamos mesmo à beira do precipício. Contudo, esta posição não isenta o principal partido da oposição da sua obrigação de negociar, o máximo possível, senão todas, pelo menos algumas das medidas extremamente gravosas para a generalidade dos portugueses. Assim, não vejo necessidade de voto favorável, o que, estou certo, não irá acontecer, pois, para a aprovação, basta a sua abstenção.
No entanto, nem tudo é mau naquele documento. Após conhecer algumas das medidas propostas para a Educação, (re)afirmo que concordo com muitas delas, sendo que as mesmas só pecam por tardias e insuficientes. Vejamos aquelas que mais implicações têm no dia-a-dia das escolas:
- Alterações curriculares (eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado);
- Obrigatoriedade dos professores-bibliotecários leccionarem uma turma;
- Redução do financiamento para o “Programa Escolhas”;
- Reformulação do "Programa de Educação para a Saúde";
- Reorganização do financiamento dos programas para o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares;
- Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas;
- Redução do crédito horário das escolas;
- Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas;
- Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino;
- Redução das horas das equipas do Plano Tecnológico da Educação;
- Redução das situações de mobilidade para outras funções.
