O governo aprovou uma proposta de lei que “estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”.

Neste âmbito e, sobretudo, no que concerne à Educação, irão ser transferidas para todos os municípios as competências relativas ao pessoal não docente e gestão dos estabelecimentos escolares de todos os graus de ensino. Assim, a experiência iniciada em treze autarquias, em que o ensino secundário não estava contemplado, irá estender-se a todo o país e num campo de acção mais lato.

A referida municipalização do ensino, tantas vezes por mim criticada – ver aqui, ali e acolá, só para citar alguns casos -, irá dar, não tenho a menor dúvida, uma nova e decisiva machadada na autonomia das escolas. Bem sei que a tutela dos docentes – por agora - irá permanecer no Ministério da Educação. Mas esperem e vão ver. Ao governo interessa ter cada vez menos responsabilidades. As autarquias, pelo seu lado, há muito que, de forma clara ou encapotada, desejam exercer o seu poder, na maior parte verdadeiramente autocrático, sobre os professores. Pelo que juntando o útil ao agradável …

E, a talhe de foice, não vos apetece perguntar: onde andam os sindicatos, principalmente a Fenprof? Recordam-se que, em tempos não muito distantes, lançaram uma luta encarniçada contra a aludida experiência, a qual a maioria dos docentes aplaudiu? Então, e agora? Pois é, quando se tem o rabinho entalado na acção governativa ficamos … tolhidos. Isto para não utilizar uma expressão vernácula que não fica bem neste local.

Por último e a quem interessar, deixo a adaptação, efectuada por Martin Niemöller, de um célebre poema de Vladimir Maiakovski

 "Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse".

Deve ser defeito meu. Mas existem momentos em que oiço e/ou leio notícias e fico com a nítida sensação que existem profissionais com vontade de confundir tudo e todos. É de propósito, pois dá-lhes jeito que assim seja.

Por exemplo, a designada comummente municipalização do ensino trouxe, nos treze concelhos onde se experienciou tal, algo de novo e sobretudo de melhor? Só para citar dois, de entre muitos itens, passou a existir superior articulação entre o ensino e a empregabilidade? Registou-se uma maior abertura da escola à comunidade envolvente? Pelo que se vê, a resposta é francamente negativa. Vejam-se os casos de Mealhada e Oliveira do Bairro onde os respectivos agrupamentos perderam muitas e valiosas valências, ao contrário do que se passa noutros concelhos limítrofes.

Como é evidente, se até aqui – sei pessoalmente do que falo - as autarquias já tinham um papel mais que preponderante, hoje-em-dia ostentam um poder quase avassalador, onde desde a mais pequena obra, passando pela relação quotidiana dos funcionários e acabando na gestão das ofertas educativas, para não citar outras áreas, nada se decide sem o “ámen” daquelas.

Já agora, a imprensa regional informou que o Conselho Municipal de Educação da Mealhada, em sua reunião de 27 de Julho p.p., considerou “uma mais-valia para o Agrupamento a forma como tem sido implementado o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” – o apelidado processo de municipalização da educação – assinado há precisamente um ano. E a notícia continuava afirmando que “segundo nota da autarquia, os conselheiros sublinharam a forma transparente como o contrato tem sido implementado pelo Município, cumprindo de forma escrupulosa o estabelecido no mesmo”.

Mais palavras para quê? Lamenta-se apenas que a comunicação social não vá ao terreno auscultar o pensar dos que diariamente metem a mão na massa, dando o melhor, para posteriormente verem os assuntos aprovados nas suas costas.

Afinal, aquilo que a maioria dos agentes ligados à educação não queria concretizou-se. Refiro-me, concretamente, à municipalização do ensino na Mealhada, a qual acarreta muitas angústias e uma quase ausência de alegrias. Bem, relativamente a estas só as poderá ter quem, contra tudo e contra todos, decidiu pelo quero, posso e mando.

Muitos foram os órgãos que estiveram mal, para não dizer pessimamente. Uns mais que outros, como é óbvio, e não vale a pena citá-los uma vez que todos sabemos como se designam. Um dia, estou certo, se fará justiça.

E mais não digo, já que os tempos, como aliás se previa, são de desassossego.

Ontem, devido a internamento, nas urgências dos HUC, de familiar directo, não me foi possível estar presente na reunião do final da tarde. Por todos os motivos e mais algum, lastimei tal facto, não deixando porém de, previamente, ter dado a conhecer a minha posição sobre esta temática. Isto, apesar, do meu sentir ser conhecido desde há muito.

Outro caso que lamento profundamente é o sufrágio que hoje, amanhã e além a Fenprof pôs em movimento. Concretamente, trata-se do referendo, entre a classe docente, sobre o presente assunto, em que é feita uma única pergunta: “Concorda com a municipalização da Educação?”.

Não está, de modo algum, em causa o referendo, o qual, aliás, é uma ideia meritória. Contudo, a questão, assim formulada, levanta-me as maiores dúvidas. É a mesma coisa que perguntar a alguém se quer viver ou morrer. O assunto é demasiado complexo para ser reduzido a uma questão excessivamente simplista e, por isso, merece as maiores reservas.

Uma reflexão séria é absolutamente necessária, pois tal não é branco, mas também não é negro, apesar de se aproximar mais desta última tonalidade.

Não é a primeira vez que abordo esta temática e, com certeza, não será a última. Desde já faço um ponto de ordem prévio: estou contra a municipalização do ensino, não pelas mesmas razões dos sindicatos, mas fundamentalmente pelo caciquismo que, infelizmente, ainda impera em muitos dos nossos concelhos.

Tal como estou contra o aumento de autonomia das escolas, essencialmente no que concerne à contratação de docentes, pelo amiguismo instalado e pela gestão clientelar implantada, na maior parte das vezes em claro atropelo à lei.

Igualmente em termos camarários o facciosismo imperante, não digo em todos os municípios, mas na maioria leva-me a ser totalmente contra. Por experiência pessoal, sei muito bem do que falo. Quando existe, neste âmbito, duas ou mais candidaturas em confronto, o factor de ordem política sobrepõe-se a tudo e a todos.

Igualmente já escrevi e volto a repetir: sei que senão todos, pelo menos a maioria dos concelhos deste país, tem pretensões a ser mini-governos, comandando dentro da sua área geográfica todos os domínios - saúde, educação, ambiente, transportes, polícias e até justiça - uma vez que tal lhes aumentaria, sem dúvida, o poder, ao mesmo tempo que teriam lugares para colocar os raros, mas ainda existentes, boys, os quais, actualmente e muito por força da lei, não conseguem alocar em prateleira dourada.

É evidente, que todos, sem excepção, juram a pés juntos que se tal pretendem é porque estão mais próximos dos cidadãos e, por isso, sabem o que é melhor para estes. Porém, tudo não passa de cantos de sereia, os quais, aliás, por em tempos terem sido escutados, deram origem aos enormes “buracos” financeiros que, como é do conhecimento geral, a maioria dos municípios hoje-em-dia apresenta. Recordam-se do que há vinte/trinta anos se dizia, i.e., que cada tostão – eram tempos do escudo – gasto por uma autarquia valia por três despendidos pelo poder central? Bem, foi o que se viu!

Já agora, e a talhe de foice, veja-se o exemplo dos funcionários das escolas que passaram para a alçada das câmaras. As escolas ficaram melhor? Não, bem pelo contrário, pois cada vez mais o número é menor, sendo que a quantidade de serviços aumentou, como seja o serviço a piscinas, pavilhões, cantinas, entre tantos outros.

E o mesmo sucede com a manutenção dos edifícios. A degradação constante, fruto da ausência de funcionários e de uma baixa acentuada de investimento, demonstra que a opção não foi a correcta.