As reivindicações dos professores, com recurso à greve, duram há mais de um mês, mas só agora os portugueses parecem ter acordado para tal realidade. Capitaneados (!!!) pelo STOP, uma organização designada de marginal, levou, face à enormíssima adesão dos docentes, a que nos últimos dias outros sindicatos acordassem do marasmo – há quem lhe chame até colaboração - de anos e anos, como são exemplos a Fenprof e a FNE. Como é óbvio todas estas movimentações mexeram com o PS. E recusando-se a habituarem-se, lá vai disto …

Assim, não admira que nos últimos dias o ME e hoje o primeiro-ministro começassem a colocar em marcha a já habitual campanha de contrainformação. Não há telejornal, jornal, rádio e rede sociai que repita à exaustão a opinião do governo. Começam por referir o prejuízo para os alunos e respectivas famílias, sugerem a investigação pela IGE, recorrem a parecer da PGR, especialistas de direito emitem opiniões contra a greve, falam no estabelecimento de serviços mínimos, entre tantos outros desmandos.

Para além disso, afirmam que a colocação dos docentes jamais esteve equacionada no âmbito da designada descentralização municipal. Todavia, todos sabemos que quando vemos as barbas do vizinho a arder devemos colocar as nossas de molho. É que a municipalização do ensino, neste momento, já abarca o pessoal não docente e a responsabilização pela parte edificada. Já agora, lembro que a demora na substituição de uma simples lâmpada, da incumbência da autarquia, pode ter consequências graves na docência. Por outro lado, também é verdade que ouvimos, imensas vezes, senão todos pelo menos a maioria, dizer que não fazia qualquer sentido uma câmara ter responsabilidade sobre o ensino no município se não tivesse uma palavra sobre os professores que aí exercem o seu múnus.

Mais: tal como receberam de mãos abertas a gestão do pessoal não docente – os votos, sempre os votos – anseiam ferverosamente a administração dos professores. Nunca o disseram claramente, mas que é verdade é.

Por último, recordam-se da última vez que foi falada a questão da requisição/estabelecimento dos serviços mínimos aos professores? Foi, em 2014, no governo de Passos Coelho aquando da marcação de uma greve aos exames. E lembram-se o que disse, então, o PS e os demais partidos da esquerda? Vá lá façam um esforço e pesquisem!

Dizer que o PSD sofreu ontem uma hecatombe monumental e o PS uma retumbante vitória é chover no molhado. Já todos o sabem e, por isso, não interessa estar a repetir. Importa, pois, ver quais as consequências de tais resultados, sobretudo para a área da Educação.

Assim, o reforço popular com que foi brindado o governo, faz este sentir-se com maior legitimidade para impor aquilo que acha que é a sua verdadeira matriz. Por exemplo, a municipalização vai avançar e em força. O ME quer e os municípios ainda o desejam mais. Não tardará muito para que até os docentes estejam debaixo da alçada destes últimos. Coloquem as barbas de molho. Pode não ser nesta recta final da presente legislatura, mas, pelo andar da carruagem, a maioria tão ambicionada pelo PS está-lhe praticamente no colo. Depois serão favas contadas.

Outra questão será a aposentação dos docentes. Apesar de se saber que apenas 0,4% dos docentes têm menos de 30 anos e que a maioria tem mais de 50, a justa reivindicação de uma aposentação plena, para quem tem 60 ou mais anos de idade e 40 de serviço, não avançará.

Ah, evitemos de nos queixar uma vez que não foram os espanhóis que deram tal prenda a António Costa e a Mário Centeno.

Admito perfeitamente, uma vez compreender tal postura, que, em tempos não muito distantes, a maioria dos portugueses – e portuguesas, para usar os termos pretendidos pelo BE - estivesse contra o governo de Passos Coelho. Isto, independentemente de ter, sem margem para dúvidas, vencido as últimas eleições legislativas, ainda que com maioria relativa. Foram, a partir de 2011, tempos muito difíceis, os quais obrigaram, não por culpa própria, mas sobretudo dos governos de Sócrates, a implementar medidas extremas. Contudo, não foi somente por causa destas avaliações, mas também por situações muito mal compreendidas e, pior ainda, pessimamente explicadas, se é que o chegaram a ser, que se alcançaram tais resultados em termos de votos.

Estando convencido que a análise anteriormente exposta está certa, não deixa de ser verdade que, hoje-em-dia, muitos daqueles que acreditaram numa real mudança de paradigma, estejam plenamente desiludidos, ainda que o não confessem abertamente. Lá chegaremos!

A nível de Ensino, um dos mal-estares relacionava-se com a dita municipalização da educação, a qual avançou contra tudo e contra todos. Nem toda a gente se preocupou, uma vez que, como é sabido os políticos sabem fazer a “coisa”, e, por isso apenas uma pequeníssima franja de municípios se sentiu lesada. Sobre este facto muito já escrevi e prometi não voltar a maçar os meus leitores. Acontece, porém, que hoje são conhecidos novos desenvolvimentos e não resisti. Vamos a eles.

Agora, novo governo, novas políticas, e, principalmente, novos modos de agir se esperavam. Bem se enganaram! A observar pelas últimas notícias sobre o dito processo, ao qual, aliás, nos querem fazer crer que mais não se trata do que descentralização de competências, o mesmo vai avançar e a todo o vapor.

Vajamos, então:

• Na verdade, repito, durante o mandato do anterior governo houve a intenção manifesta de se proceder a essa alteração;
• A sobrecarga de ordem financeira, bem como a indefinição de competências na gestão do currículo e dos recursos humanos, foram, na altura, algumas das questões que motivaram acesas discussões e muitas divergências. O governo à época, relembro, apenas conseguiu que cerca de uma dezena de municípios se mostrassem disponíveis para a sua implementação a título experimental;
• A opção pela generalização do modelo estava dependente da avaliação experimental destes projectos-piloto, como, aliás, consta do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro;
• É, assim, com evidente espanto, que me confronto com as declarações veiculadas pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que dá como dado adquirido a sua generalização já em 2018;
• Além de não serem produzidas por um membro do governo, o que à partida me questiona sobre como e quem gere este processo, dá-se como adquirida uma decisão, ainda antes de se conhecer o resultado da avaliação dos projectos-piloto em desenvolvimento;
• Estranho, assim, esta afirmação premonitória e reafirmo o que sempre defendi, nomeadamente em relação à descentralização da educação para os municípios: jamais a autonomia pedagógica das escolas poderá ser colocada em causa.

A vida não está nada fácil. Pelo menos para alguns. Já bastavam as observações/indicações da IGE, as quais têm deixado a maior parte das pessoas com a cabeça à roda, para agora, agravando a situação, os docentes se recusarem a apresentar lista ao Conselho Geral (CG).

É evidente, e não é necessário ser um expert no âmbito do ensino, que todos sabem onde está o cerne da questão. Por muito que ambas as partes – direcção escolar e câmara municipal - tentem desvalorizar e até esconder, o certo é que a municipalização, sobretudo o modo como a mesma foi operacionalizada, foi uma série de facadas dadas nas costas dos professores.

Manda a verdade dizer que tudo foi feito à revelia da posição largamente exposta pelos docentes e não docentes. Aliás, eu e outros ouvimos o vereador responsável pelo sector afirmar, na sala de professores, que o processo jamais avançaria se os docentes manifestassem vontade contrária. Viu-se!

Desde manifestações, passando pelas críticas formuladas pelas mais variadas formas, chegando às posições tomadas pelo CG, de nada valeu. O quero, posso e mando falou mais alto!

Como é lógico, após a desconsideração a que foi votado o anterior CG alguém com bom senso aceita fazer parte de um órgão “faz de conta”? A resposta foi dada e por duas vezes!

E não foi por acaso que a recondução da actual direcção escolar foi decidida antes do despoletar da municipalização. Compreendem-se as razões!

ADENDA: Já saiu a terceira convocatória para a aludida eleição. E é bem capaz de não ficar por aqui. Inqualificável!

Uma das páginas mais negras ocorridas no ano passado no âmbito do Ensino foi a designada municipalização, ainda que deliberadamente encoberta pelo vocábulo descentralização. Tal, nos termos regulamentares, cobria áreas tão vastas como saúde, justiça, segurança social e ensino, apenas foi aproveitada pelos municípios nesta última. Em tempo oportuno escrevi e disse o que achava de uma medida implementada por um governo por mim eleito. Para não cansar os leitores, dou como adquiridos os argumentos aí aduzidos.

Jamais alguém duvidou que uma parte, não tão pequena como isso, dos nossos autarcas, substancialmente diminuídos em termos de eficácia e razoabilidade política, tem como fito mandar incondicionalmente nas escolas dos seus municípios. E quando digo mandar, afirmo-o na totalidade do verbo, incluindo, como é lógico, principalmente o corpo docente. Abro um parêntesis para (re)afirmar, alto e em bom som, que muitos autarcas existem, que se não são, pelo menos já foram professores, os quais na sua vida profissional nunca tiveram categoria para dirigir uma escola, e agora colocados, ainda que provisoriamente, num posto - acham eles - mais elevado, ei-los, umas vezes à socapa, outras claramente, a solicitar tais poderes. E como a vergonha não tem limites …

Já agora, esclareço que se não têm ainda este poder esperem pela “pancada”, pois tal desiderato está-lhes na massa do sangue, ou, dito de uma forma mais erudita, faz parte integrante do seu ADN.

Aliás, não é por acaso que os dois partidos que à esquerda suportam – vamos ver até quando (!!!) – o governo, apesar de constar nas suas promessas eleitorais a revogação imediata daquelas normas com o objetivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas (in Jornal da Fenprof, nº 279, de Set. 2015), o certo é que ainda não se vislumbrou qualquer iniciativa neste sentido, ao contrário do que se viu relativamente aos exames, metas e outras medidas tomadas pelo anterior governo. Será porque existem municípios geridos pelo PS que foram, num passado recente, mais papistas que o Papa? Ou será que o PCP, senhor e rei de algumas autarquias, também espera por tais “benefícios”?

Ainda há coisa de nove meses, este vosso escriva e outros docentes que se encontravam na sala de professores, ouviram o vice-presidente do município socialista e responsável pela área do ensino dizer, em alta voz, que jamais concordaria com a municipalização se a maioria dos docentes do agrupamento estivesse contra. Manda a verdade dizer que uma larguíssima maioria dos professores manifestou-se, de diversas formas, contra, registando-se, inclusive, demissões ao mais alto nível no Conselho Geral, e o processo foi para a frente. Hoje, tal político diz que não se tratou de uma verdadeira municipalização, mas sim de uma descentralização de algumas competências, pelo que não se contradisse. Mais palavras para quê?

(Voltarei a este assunto)