Suponha o meu caro leitor que herda umas pequenas courelas, das quais não tem qualquer documentação de posse, uma vez serem espólios já antiquíssimos e jamais regularizada a sua posse.

Como cidadão cumpridor, acha que deve colocar um ponto final em tal desiderato. Assim, uma vez que as cultiva, de forma continuada e sem oposição de alguém, há mais de vinte anos, não lhe resta outra alternativa que arranjar três testemunhas idóneas e levá-las junto de um notário com vista a efectuar a respectiva escritura por usucapião. Depois de muita documentação e vencendo a eterna burocracia o registo é realizado, pelo qual paga os olhos da cara, sem esquecer a publicação em jornal local que esfregam as mãos de contente, já que se trata de uma fonte de receitas muito apreciável.

Pensando que o assunto estava resolvido e os meus herdeiros poderiam usufruir de tal gesto sem qualquer maçada, eis que surge, emanada das Finanças, uma ordem que diz fica V. Exª notificado, nos termos do artº 36º do Código de Imposto de Selo e do Código de Procedimento e do Processo Tributário, da liquidação do Imposto de Selo, relativo à Transmissão Gratuita abaixo descrita.

Em primeiro, não existe qualquer transmissão gratuita e, em segundo, ainda compreenderia e aceitaria tal se a importância fosse pequena. Agora, caramba, é bastante superior ao valor dos prédios. Não possuo mais imóveis nesta situação, mas se os tivesse, podiam ter a certeza, não me voltariam a cobrar um cêntimo sequer.

Por fim, aviso, desde já, que também não aceito doações, sejam prédios rústicos e/ou urbanos, que não estejam devidamente legalizados. Ou nestas condições ou em dinheiro vivo.

Com toda a franqueza dir-vos-ei que não tenho tido muita vontade para escrevinhar o que quer que seja neste ou noutros locais. Não por falta de temas ou por me doer a pena, mas simplesmente por outras ocupações me atraírem com maior acutilância. Conforme dizia a minha falecida mãe, semear não custa, a trabalheira é tratar e depois colher. E, em verdade, esta vaga de calor não me tem dado descanso. A água escasseia e a terra anseia diariamente por ela.

Todavia, os últimos dias têm-se revelado tão pródigos em notícias, as quais para o interesse comum são de somenos importância, mas que neste país são notícia de primeira página em tudo o que é órgão de comunicação social. E não resisti. Eis, então, a minha prosa para incómodo de todos vós.

A maioria das empresas detentoras de jornais, rádios e televisões receberam recentemente, a propósito da pandemia que nos assola, chorudos benefícios na ordem dos milhões de euros com vista a fazerem face à natural quebra de vendas e, sobretudo, à baixa de publicidade. Até aqui, com uma ou outra ressalva, direi que estava tudo bem. Porém, tudo se altera quando as empresas, como é caso da TVI, com recurso àquelas mercês, pagas com os nossos impostos, como é óbvio, se arvora no direito de recontratar Cristina Ferreira, a nova dona (e diva) disto tudo, por milhões de euros anuais. É uma vergonha!

Por outro lado, Luís Filipe Vieira, presidente do SL e Benfica, acusado e reacusado por imensos crimes fiscais e branqueamento de capitais, tal como a SAD deste clube, resolve em tempos de crise – recordo que o futebol continua a jogar-se sem assistência nos respectivos estádios e consequente inexistência das respectivas receitas -, recontratar Jorge de Jesus por três milhões de euros/ano líquidos (!!!), a que acresce toda a sua equipa técnica, perfazendo no mínimo sete milhões e meio de euros brutos/ano. Alguém tem dúvida que se trata de mais uma vergonha?

A iniciativa parlamentar do CDS, sobre a descida do imposto sobre combustíveis, a qual com o apoio do PSD, o voto contra do PS, como é óbvio, e abstenção dos restantes partidos, foi aprovada, deu origem a um acalorado debate. Antes, durante e depois as reações, quer dum lado, quer doutro, não se fizeram esperar.

Abstenho-me de comentar as palavras de quem aprovou tal medida, apesar de não se saber se entra em vigor ou não ainda este ano, dirimindo somente sobre o que dirigentes e altos responsáveis socialistas proferiram.

Andou o governo e o PS a vender-nos a ideia de que os aumentos de salários, o descongelamento de carreiras e a diminuição de horas de trabalho – estas três medidas referentes à função pública -, bem como a diminuição do IRS e aumento de pensões, assentava essencialmente num novo modo de governar, numa outra abordagem política aos problemas do país, em suma devido aos excelentes gestores que actualmente nos dirigem.

Bem, pela voz morre o peixe, conforme diz o ditado popular. Ficou a saber-se, por declarações proferidas abundantemente, que é sobretudo através de impostos indirectos, como é o caso em questão, que o governo nos vai diariamente ao bolso para pagar tudo aquilo que se farta de gabar de fazer e ter feito. Ontem foi expressamente perguntado: “sem este imposto como podem querer aqueles benefícios?”

Até, efectivamente podemos ter mais dinheiro no bolso ao final de cada mês. Não é muito, mas é algum. Porém, em boa verdade, quem nos dá mais cinco ou dez é o mesmo que, posteriormente, nos retira, ainda que mansa e ordeiramente, é certo, quinze ou vinte.

Já agora, sobre a descida de IRS é importante dizer-se que sendo um imposto progressivo, ou seja, quanto mais se ganha mais se paga, é algo que mais de 50% dos portugueses, por ganharem tão pouco, estão isentos, pelo que aquela medida em nada os afectou. Outra coisa totalmente diferente se passa com o imposto sobre os combustíveis, já que todos os portugueses, mesmo os que não possuem carro, sentem a sua incidência. Aliás, não é por acaso que os impostos indirectos, como é o exemplo em apreço, assim como o IVA, são aqueles que mais atingem as classes com menores rendimentos.

Afinal a austeridade não terminou. Se nos convencemos disso é porque nos deixámos embalar pela cantiga do governo e também porque ansiávamos há muito por alguém que nos viesse dizer isso mesmo. A frase dita, esta semana na AR, pelo primeiro-ministro de que não há dinheiro é bem sintoma disso.

Com os juros da dívida a não descerem, a crise nalguns países europeus – por exemplo, Itália e Espanha -, perspectiva de diminuição de crescimento, o qual já se vem fazendo sentir, aliado ao decréscimo das exportações, bem como uma perda dos auxílios por parte da CE, o governo viu que não havia volta a dar e, como mais vale prevenir do remediar, toca de travar. Ainda não a fundo, mas para lá caminharemos.

Nesta ordem de ideias, não estranha que o próximo ano não será ainda o ano de nova austeridade, uma vez ser ano de eleições e os votos … Todavia, é sabido que os portugueses, a curto prazo, irão ser novamente chamados a ajudar a equilibrar as contas públicas. Os cortes serão esperados, a subida de impostos também.

Consciente de que este esforço irá ter efeitos práticos nefastos no bem-estar e na vida dos portugueses, recordo da conveniência em (re)estruturar o nosso modo de estar a nível financeiro e, sobretudo, no âmbito da gestão do orçamento familiar.

Os Orçamentos de Estado, deste e do próximo ano, assentam, essencialmente, em duas vertentes: tirar mais dinheiro dos bolsos da maioria dos portugueses para os entregar a uma minoria, i.e., àqueles que vivem à custa do Estado: pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas. É uma análise redutora, mas não deixa de ser verdadeira. Ponto final parágrafo!

Sem dúvida que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 se foca acima de tudo na redução do défice, não indo, porém, suficientemente longe no que concerne a medidas de incentivo à retoma e consequente crescimento económico. A elevada carga fiscal torna as empresas pouco competitivas a nível internacional e se há algo que os empresários necessitam é de uma redução de custos fixos para poderem expandir os respectivos negócios e contratar novos colaboradores. Já agora, de acordo com os especialistas, é muito estranho que o crescimento económico ande pelas ruas da amargura e, no entanto, o desemprego decresça. Um dia destes ainda havemos de encontrar explicação para tão grande fenómeno. Será milagre? A ser verdade, é um case study.

A proposta em causa mantém variantes que continuam a protelar o crescimento económico – elevada dívida pública, fortes taxas de IRS e IVA, aumento e surgimento de novos impostos indirectos -, sendo que a política orçamental deveria apostar no forte investimento (público e privado) de modo a desbloquear algumas decisões estratégicas nacionais.

É fundamental desenvolver um processo de consolidação do crescimento económico nacional. Lembrando John F. Kennedy também afirmo que “esforços e coragem não são suficientes sem propósito e direcção”.

Como costuma o nosso bom povo dizer: quando a esmola é grande até o pobre desconfia. Assim é, no que concerne às 255 medidas “simplex” para facilitar a vida aos portugueses. Se fossem cinco, vá lá, quanto muito, dez, ainda acreditava. Agora 255? É que não se ficam pelo número redondo, certinho, das 250! Avançam mais cinco. É obra!

Pelo que ouvi e, sobretudo, pelo que li, algumas fazem sentido e cumprem os objectivos. Outras, porém, são redundantes e jamais terão a adesão que se propaga aos quatro ventos. De repente, salta-me à vista uma, a qual foi proposta e ganha por uma empresa de inovação, destas todas hi-tec. Ou seja, coloca nos nossos smartphones a possibilidade de receber uma notificação de uma dívida, de um imposto, de uma taxa para pagar ao Estado e, deste modo, podermos liquidar tal logo a seguir. Idiotas! Alguém, no seu juízo perfeito, não espera para os últimos dias para pagar? O quê? Vai entregar, de imediato, dinheiro ao Estado, esse esbulhador do nosso suor, quando tem, por exemplo, um mês ou mais para o fazer?

Engraçado, ou nem tanto, é que a empresa que venceu o concurso para a melhor ideia – se isto é a melhor ideia, vou ali e já venho – irá receber dez cêntimos por cada pagamento. Esta última parte, sim, é que é uma grande e óptima ideia. Para a empresa, claro!

Por último, uma ideia fixa: por muito que queiram as vacas não voam mesmo!

Quem cabras não tem e cabritos vende … Este é o velho ditado, aplicado a muitas situações – usado, inclusive, no processo movido a Sócrates – e que, à semelhança de muitos outros, é, tanto na ordem jurídica como na política, inteiramente correcto.

Ora, este provérbio veio-me à memória a propósito dos últimos desenvolvimentos político-económicos lavados a cabo por este governo. O desenvolvimento sustentável está em queda, para além de bastante longe do previsto, pelo que é recomendável a revisão de todas as metas e acautelamentos no que respeita ao alcançar ou não os objectivos programados. E, apesar, de todos os avisos emitidos pela CE, FMI, BdP, UTAO, entre outras, António Costa continua a apostar – compreende-se bem porquê, i.e., os parceiros políticos, que sustentam o governo, assim o exigem – na continuidade, (re)afirmando que tudo continua debaixo de controlo e de acordo com a conjectura prevista.

Dito de outro modo: continua a distribuir cabritos sem ter cabras. Que é bom pastor, ninguém duvida. Veja-se a sua habilidade em transformar uma grande derrota em modo de governar o país. Todavia, uma coisa é ser um político arguto e capaz de tecer as jogadas mais arriscadas. Outra coisa, contudo, é transformar rosas em pão.

Por isso, para além de cortes na despesa, haverá aumento de receita. Dou a mão à palmatória, acreditando que não será, esta última, obtida através de impostos directos, mas que será de outra forma, isso não tenho a menor dúvida. Argumentos nunca faltaram e jamais faltarão aos políticos para justificar o injustificável.

Hoje irei escrever algo com sentido. Apostem que ganham. Vai ser um texto de primeira água e do princípio ao fim. Isto não passa de uma fezada para aumentar as audiências, pois é sinceridade tout court. E, com toda a franqueza, se não estou nos primeiros lugares do ranking dos blogues mais lidos, também, como já por diversas vezes demonstrei, não estou nos últimos lugares.

Assim, começo pela entrevista, ontem publicada, que José Sócrates concedeu ao jornal holandês NRC, onde disse que “fui (e continuo a ser) vítima de um vil assassinato político com o fim de me impedirem de me candidatar a presidente da república”. Como podem verificar, com maior seriedade que esta informação não poderia iniciar este artigo. Acrescento apenas que, ontem, era dia de Carnaval e, neste dia, ninguém leva a mal por maior que seja a brincadeira.

Depois existe esta monstruosidade a que o PS chama de Orçamento para 2016. Um aumento brutal de impostos indirectos – combustíveis, selo, tabaco, IMI, entre outros – que, para além de nos voltar a colocar a corda ao pescoço, a breve prazo nos põe com novo resgate. Ora, tal contribuição fiscal levou António Costa a recomendar que, em vez de andarmos de automóvel, passássemos a usar os transportes públicos, que deixássemos de fumar e, finalmente, que recorrêssemos menos ao crédito bancário. Vá lá, digam com toda a sinceridade: quem é, quem é amigo? Mais um apontamento cuja seriedade jamais alguém se atreve a colocar em causa. Abro, aliás, um parêntesis para dizer que, no meu caso, já mandei reparar a velha pasteleira, pertença do meu falecido pai, de modo a deslocar-me para o serviço de acordo com as instruções do nosso primeiro.

Ora, então, escrevi ou não um texto cheio de seriedade?

Por um motivo que todos bem sabemos não se tem discutido a verdadeira situação económico-financeira do país. Estamos em ano eleitoral e todos os motivos servem para “o deita abaixo”, o achincalhamento, a demagogia e a verborreia sem fim.

A posição assumida pelos comentadores é do género “uma no cravo e outra na ferradura”, tanto mais que verdadeiramente ninguém sabe o desfecho do problema. Os partidos políticos cavalgam na onda do populismo e, dia sim, dia sim, lançam farpas e divertem-se com picardias arremessadas uns aos outros. Tudo isto enquanto o povo, aquele que diariamente dá o litro para receber meia dúzia de tostões, olha para tudo isto e diz em voz alta “são todos a mesma coisa, pois apenas querem o tacho!”.

Com tudo isto não admira que a mais recente sondagem feita aos jovens realce o facto de 80% destes não confiarem nos políticos. Bonito futuro para a nossa democracia!

Bem sei que o caso das dívidas do primeiro-ministro à SS é grave e que tal não deveria ter ocorrido. Para agravar a situação sente-se que ainda falta dar muitas explicações. Todavia, segundo se conta nos “mentideiros” da política, muitos políticos do PS, a começar em António Costa e acabando em José Lello, também padecem do mesmo mal. A ser verdade não admira o pouco agitar de águas feito por este partido acerca deste assunto.

A verdade é que somente os partidos da esquerda pura e dura, com especial destaque para o PCP, pedem a demissão da AR e a consequente queda do governo. Não admira pois, com os militantes sempre a postos para o combate, todos os momentos são bons para ir a eleições. Ao contrário, ao PS não agrada, de modo algum, eleições antecipadas. As sondagens não lhe dão grande margem de manobra e a sua máquina partidária não está pronta, desde já, para um combate político.

Como é evidente, muita água irá correr debaixo das pontes até este assunto estar encerrado. A ver vamos como terminará!

Cada vez gosto mais de me socorrer de provérbios, uma vez que os mesmos encerram uma sabedoria milenar e, por conseguinte, serem apanágio de uma ligação muito forte ao que quotidianamente observamos.

Por exemplo, António Costa e seus apoiantes não se cansam de dizer que a carga fiscal é extremamente elevada – não deixam de ter razão – e, por isso, é preciso baixar os impostos, tanto mais que isso faria com que os portugueses tivessem, no final do mês, mais dinheiro na carteira o que, consequentemente, faria com que gastassem mais, gerando, deste modo, uma nova dinâmica na nossa economia.

A ideia não é de todo estapafúrdia, bem pelo contrário, apesar de não ser original. Todavia aquilo que apregoa para o país não aplica no concelho que governa, uma vez que o orçamento da CM de Lisboa, hoje apresentado, pressupõe aumento de taxas num montante superior a 60 milhões de euros, o que fará que em 2015 os lisboetas ficarão com menos dinheiro no bolso.

Já gora, a lei determina que os orçamentos camarários tenham de ser divulgados até ao final de Outubro do ano anterior a que respeitam, pelo que, mais uma vez, se registou um incumprimento. Também aqui se pode aplicar o ditado “vêem melhor o argueiro nos olhos dos outros que trancas nos seus”.

Concluindo, podemos, desde já, antecipar o que nos acontecerá se António Costa eventualmente for o próximo primeiro-ministro. Por outro lado podemos também referir que este político é adepto daquele adágio “bem prega Frei Tomás …”