Os tempos que aí estão advinham-se difíceis. Problemáticos, mesmo. Por falta de esclarecimento/divulgação e, sobretudo, por alguns acharem o momento menos oportuno, outros por dificuldades económicas, outros ainda por questões de ordem político-social. O certo é que a confusão está instalada. Ou não se fala sequer no assunto, ou, quando o diálogo acontece, a (des)conversa instala-se e a demagogia impera. Em ambos os casos, o caso configura contornos não agradáveis e, por não encontrar outras palavras mais adequadas, diria até uma atroz ausência de civismo. Leiam os comentários nos principais blogues dedicados à educação e vejam se não tenho razão.
Como a generalidade dos docentes tem conhecimento, estão marcados, pelos maiores sindicatos, inúmeros dias de paralisação, a começar já no próximo 7 de Junho, início das avaliações. Ora, como é do conhecimento público, hoje-em-dia, a avaliação de cada disciplina é introduzida no sistema informático - sendo, por isso, do conhecimento da direcção - com pelo menos quarenta e oito horas antes da reunião, pelo que, à priori, encontram-se reunidas as condições para o funcionamento regular dos conselhos de turma. A não ser que não estejam presentes a maioria dos docentes do conselho, o que levaria o órgão de gestão a marcar nova reunião num prazo máximo de quarenta e oito horas. Com toda a sinceridade não acredito nesta última solução, pois isso levaria a que a maioria dos professores fizessem greve por dias e dias seguidos, o que, como todos bem sabemos, é incomportável para as respectivas bolsas.
É que, segundo o legislador, o conselho de turma só não reunirá se algum docente faltar por motivo imprevisto, o que é não é caso de uma greve, tal como se pode depreender do artigo 15º do Despacho nº 24-A/2012, de 6 de Dezembro, o qual refere a constituição e o funcionamento dos conselhos de turma:
1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma.
2 — (…)
3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos. (O sublinhado é meu).
4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.
Não nego que esta interpretação, a qual, estou certo, será seguida pela maioria dos actuais directores, é dúbia e merece ser aprofundada. Há quem argumente que o director não sabe se o docente está a faltar por doença ou por greve, já que esta não é de comunicação obrigatória. Todavia, a primeira é, a não ser que a mesma surja uma ou duas horas antes da reunião. Contudo, isso, então, deixa de ser greve para ser outra coisa qualquer.
Esta incerteza merecia uma discussão séria e profunda. No entanto, como, por um lado, não há tempo para isso e, por outro, as pessoas encontram-se enormemente cansadas, querendo é ver o processo concluído, acredito que, na grande maioria das escolas/agrupamentos, as aludidas reuniões acabarão por se realizar nas datas aprazadas.
Quanto à greve aos exames, marcada para o dia 17 de Junho, i.e., data da prova de Português do 12º ano, disciplina que mais discentes acarreta e, por isso, não foi por acaso marcada para este dia, igualmente não creio na viabilidade daquela, pois o ME irá estabelecer os designados serviços mínimos – existe um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.07.2007, que considera o governo competente para os definir -, os quais serão máximos, aliás, como em tempos fez Maria de Lurdes Rodrigues, de má memória, com os resultados que bem conhecemos. E não nos podemos esquecer que não cumprir os serviços mínimos dá direito à instauração de um processo disciplinar.
Agora que a luta é justa não tenho a menor dúvida. Algumas das medidas que o governo quer implementar na generalidade da função pública e, em particular, no sector da educação merecem o mais vivo repúdio. Lamento dizer isto de um governo que ajudei a eleger, mas antes de mais está a minha consciência. Por isso, se visse a mínima probabilidade desta forma de luta alcançar os seus objectivos, podem ter a certeza que estaria na primeira linha.