Os resultados do PISA/TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) de 2019 aí estão, acabados de vir à estampa. E, como era de prever, regista-se uma clara diminuição das aprendizagens dos alunos portugueses em relação a 2015. Diga-se, para não fugir à verdade, que desde o ano 2000 aqueles têm vindo paulatinamente a crescer. Agora, para apenas espanto dos apaniguados socialistas e seus compagnons de route, a queda deu à luz, qual advento da má educação.

O fim dos exames do 4º e 6º anos, mal e porcamente substituídos por provas de aferição que de condução e/ou tomada de novos rumos nada têm, bem como a flexibilização do ensino e a diversificação curricular explicam em grande parte estes péssimos resultados. Recordo que passámos do 13º ao 21º lugar no ranking.

Se em 2015 quase todos nos espantámos por o governo PS, com poucos dias de actividade, assumisse como seu, o então sucesso manifestado pelos jovens portugueses, mais desassossego nos causa agora quando endossa os actuais maus resultados ao governo de Passos Coelho, mais concretamente às medidas do ex-ministro Nuno Crato. É preciso não ter vergonha na cara. Já faltou mais para nos virem dizer que as actuais dificuldades do país se devem a Afonso Henriques!

Muito se tem falado do Orçamento do Estado (OE) para 2017. E fala-se uma vez temer-se o aumento da sobrecarga fiscal sobre a classe média, seja lá isso o que for. Já agora convinha, de uma vez por todas, que nos entendêssemos sobre que conceito é este. É que para quem aufere o salário mínimo, um ordenado na ordem dos 1 500/2 000 euros já é muito e, consequentemente, pertence àquela classe. Todavia, quem vence mensalmente estes valores é de opinião de que classe média são aqueles que ganham 4 000/5 000 euros. Estes, por sua vez, acham que, quanto muito, são classe média baixa, já que média mesmo é quem recebe 10 000 euros. E o raciocínio podia continuar ad eternum.

O que sabemos é que voracidade dos governos em geral e deste em particular, apoiado pela esquerda e extrema-esquerda, numa deriva de sovietização, afirma que vai taxar aquilo que apelida por grandes fortunas, na ordem dos 500 000/1 000 000 de euros. Ora, como são poucos aqueles que as possuem, concludentemente, a receita apurada é pouca para manter a gordura do Estado. Como é óbvio - e longe de ser caso virgem – começam, ano após ano, a descer a fasquia, acabando por atingir muitos outros.

Sabe-se que OE ainda está na fase do Rei Pescador, aguardando que Percival lhe faça a pergunta certa que, neste caso é: haverá ou não um aumento brutal de impostos (in)directos sobre os rendimentos e/ou património? Assim como o barqueiro do Hades, Caronte, a quem é necessário dar uma moeda para passar o rio que separa a vida e a morte. Sem moeda vagueia-se no limbo. E a dita classe média? Leva a moeda?

De acordo com o divulgado, o Ministério da Educação (ME) vai, no próximo ano lectivo, lançar um programa de professores-tutores para acompanharem fora do horário das aulas crianças com duas ou mais retenções. A medida - cujo custo máximo será de 15 milhões de euros - foi anunciada, no Parlamento, pelo respectivo titular da pasta, durante uma interpelação sobre educação agendada pelo CDS-PP.

Aos jornalistas, no final dos trabalhos, Tiago Brandão Rodrigues assumiu que o novo programa é uma ruptura com os cursos vocacionais do básico, implementados pelo anterior governo, que já não abriram turmas iniciais e serão extintos no final do próximo ano lectivo. Tal como nesses cursos, os alunos encaminhados para estas tutorias terão idades a partir dos 12 anos e duas ou mais retenções. Mas o ministro explicou que, ao contrário desses cursos - que classificou de "infeliz experiência pedagógica" -, as tutorias não implicam "a segregação" dos alunos e sim um "reforço" do acompanhamento que estes recebem, independentemente de estarem integrados em percursos regulares ou alternativos do ensino básico. "Estes alunos poderão ir pela via convencional, ou poderão ir por algum destes rumos. [As tutorias] serão um complemento à sua formação normal no 2.º ou 3.º ciclo", disse.

Ora, quem, como eu, se recorda muito bem dos idos 2009-2011, sabe perfeitamente o valor das aludidas tutorias, as quais, diga-se em abono da verdade, ainda se encontram em vigor, pois a legislação que as suportava não foi revogada. E se as mesmas deixaram de ser sugeridas pelos conselhos de turma e demais estruturas pedagógicas e, por isso, posteriormente não colocadas em prática, é porque se chegou à conclusão que as mesmas eram completamente ineficazes.

Este vosso escriba, à semelhança de muitos outros, sabe de cor e salteado o nome dos discentes que tutoreou, bem como a inutilidade de tantas horas gastas e do sacrifício colocado em jogo. Nessa ordem de ideias, está perfeitamente à vontade para afirmar, com voz grossa que o caracteriza, que tal apoio é uma das maiores falácias que com que o ensino, durante os governos PS, já se prostituiu.

Jamais se encontrará um aluno que ao fim de duas ou três retenções, com tutoria ou outro qualquer tipo de apoio, evolua no sentido pretendido pelos “eduqueses” do ME. Posso reconhecer que, por vezes, aos 12 ou 13 anos será contranatura predestinar o percurso “final” de um aluno. Todavia, aos 14 ou 15 anos é impossível mudar o rumo e, assim sendo, só uma saída pré-profissional, vocacional, ou outra similar – chamem-lhe o que quiser – é aceitável para o aluno, para a família e, sobretudo, para a escola e para a sociedade.

Admito perfeitamente, uma vez compreender tal postura, que, em tempos não muito distantes, a maioria dos portugueses – e portuguesas, para usar os termos pretendidos pelo BE - estivesse contra o governo de Passos Coelho. Isto, independentemente de ter, sem margem para dúvidas, vencido as últimas eleições legislativas, ainda que com maioria relativa. Foram, a partir de 2011, tempos muito difíceis, os quais obrigaram, não por culpa própria, mas sobretudo dos governos de Sócrates, a implementar medidas extremas. Contudo, não foi somente por causa destas avaliações, mas também por situações muito mal compreendidas e, pior ainda, pessimamente explicadas, se é que o chegaram a ser, que se alcançaram tais resultados em termos de votos.

Estando convencido que a análise anteriormente exposta está certa, não deixa de ser verdade que, hoje-em-dia, muitos daqueles que acreditaram numa real mudança de paradigma, estejam plenamente desiludidos, ainda que o não confessem abertamente. Lá chegaremos!

A nível de Ensino, um dos mal-estares relacionava-se com a dita municipalização da educação, a qual avançou contra tudo e contra todos. Nem toda a gente se preocupou, uma vez que, como é sabido os políticos sabem fazer a “coisa”, e, por isso apenas uma pequeníssima franja de municípios se sentiu lesada. Sobre este facto muito já escrevi e prometi não voltar a maçar os meus leitores. Acontece, porém, que hoje são conhecidos novos desenvolvimentos e não resisti. Vamos a eles.

Agora, novo governo, novas políticas, e, principalmente, novos modos de agir se esperavam. Bem se enganaram! A observar pelas últimas notícias sobre o dito processo, ao qual, aliás, nos querem fazer crer que mais não se trata do que descentralização de competências, o mesmo vai avançar e a todo o vapor.

Vajamos, então:

• Na verdade, repito, durante o mandato do anterior governo houve a intenção manifesta de se proceder a essa alteração;
• A sobrecarga de ordem financeira, bem como a indefinição de competências na gestão do currículo e dos recursos humanos, foram, na altura, algumas das questões que motivaram acesas discussões e muitas divergências. O governo à época, relembro, apenas conseguiu que cerca de uma dezena de municípios se mostrassem disponíveis para a sua implementação a título experimental;
• A opção pela generalização do modelo estava dependente da avaliação experimental destes projectos-piloto, como, aliás, consta do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro;
• É, assim, com evidente espanto, que me confronto com as declarações veiculadas pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que dá como dado adquirido a sua generalização já em 2018;
• Além de não serem produzidas por um membro do governo, o que à partida me questiona sobre como e quem gere este processo, dá-se como adquirida uma decisão, ainda antes de se conhecer o resultado da avaliação dos projectos-piloto em desenvolvimento;
• Estranho, assim, esta afirmação premonitória e reafirmo o que sempre defendi, nomeadamente em relação à descentralização da educação para os municípios: jamais a autonomia pedagógica das escolas poderá ser colocada em causa.

É com plena consciência das dificuldades que o país atravessa que penso ser possível inverter a tendência para o abismo e, ao mesmo tempo, desenvolver políticas que nos permitam entrar numa nova fase de crescimento económico, com criação de riqueza e emprego.

Na verdade, mais do que a difícil conjuntura económica que estamos a viver, o que penaliza Portugal e o impede de ser competitivo e de garantir um lugar entre as nações mais desenvolvidas da Europa é a ausência de uma visão estratégica, de planificação e de definição de objectivos, isto é, de não possuirmos uma linha de rumo coerente. É, por isso, que é essencial não apenas ultrapassar a actual crise mas, também, construir um país com novas ambições.

Ora, isso faz-se principalmente com gestos e atitudes que os maiores responsáveis pelo país têm de tomar. Por exemplo, de modo algum, se pode “dar o ouro ao bandido” ou, então, permitir que “raposa entre no galinheiro”, uma vez que desmobiliza os agentes e, sobretudo, descredibiliza - será possível ainda mais? - os agentes políticos.

Mas, o certo é que foi exactamente isso que Cavaco Silva fez ao enviar a resolução da Assembleia da República que terminava com a ADD nos moldes em que está - – anacrónicos, diga-se em abono da verdade, isto, por muito que nos apetecesse, para não adjectivar em termos mais gravosos – para o Tribunal Constitucional. No fundo, a quem tanto o desrespeitou e até – não tenhamos medo das palavras – achincalhou, o Presidente da República faz agora um favor. Mais grave ainda: tal como nas vésperas das eleições legislativas de 2009 tirou o “tapete” à Manuela Ferreira Leite, então candidata a primeiro-ministra, também agora procedeu de igual modo para com o “seu” partido e que, ainda recentemente, tanto contribuiu para a sua reeleição.

Bem sabemos que a palavra gratidão não existe no dicionário da política, mas, que diabo, há limites para tudo.