Depois de prometer aos funcionários públicos um aumento, para o presente ano, de 0,3%, o que, para a esmagadora maioria, nem para a compra de mais meio papo-seco por dia dá, vem agora o governo, pela voz de António Costa, seu excelso chefe, dizer que, em 2021, aqueles verão os seus salários mensais reforçados com 1%.

Só pode ter endoidecido. Tamanho fartura vai dar cabo da vida de milhares e milhares de portugueses. Ou muito me engano, ou os Ferraris, os Mesartis, os iates, as férias nas Maldivas, os cruzeiros de luxo vão ser o pão-nosso de cada dia.

Para o que lhe havia de dar. Acostumados à miséria, de um dia para o outro irão deparar-se com as contas bancárias cheias de zeros. Sinceramente, não há nexixidade.

Com toda a franqueza estou extasiado com tanta fartança. Imaginem que o governo quer dar 0,3% de aumento aos funcionários públicos. Digo-vos que me caiu a alma aos pés quando constatei a enorme quantidade de tanto dinheiro que, em 2020, irei receber a mais. Não chega para comprar meio papo-seco por dia, mas não ver o enorme esforço financeiro por parte do Ronaldo das Finanças é ser muito ingrato.

Agora a sério. Não lhes digo para enfiarem o dito aumento num sítio que eu sei, porque os meus pais me ensinaram boas maneiras. Depois de não ser aumentado desde 2009, e após ter sido decretado, por António Costa, o fim da austeridade, sempre direi: o gozo tem hora e limite.

Quem é que acreditou que a função pública só teria um aumento de 50 milhões de euros no próximo ano? Quantia, aliás, que dava somente cerca de 10 euros a cada funcionário, tendo, ainda por cima, o cutelo de ser, em muitíssimos casos, comida pela não mexida nos escalões do IRS.

Em ano de tantas eleições, sobretudo as legislativas, era demasiado pouco! Mário Centeno apesar de querer ficar na história como o ministro das Finanças que levará a défice a níveis nunca vistos – na ordem dos 0,2% -, numa entrevista dada esta semana à TVI afirmou que este número não é cabalístico e de modo algum existe uma fixação obsessiva por este indicador económico.

Por isso, não admira que, hoje, a imprensa venha dizer que, afinal, não existem 50, mas sim 200 milhões para distribuir. Eleições oblige.

No seguimento do meu texto de ontem, e uma vez que o mesmo foi objecto de várias críticas, a maioria impublicável, enquanto as restantes eram mais ou menos fundamentadas, sobretudo, na obstinação destemperada, despropositada e sectária de que jamais deveria ocupar um cargo público, uma vez que foi o primeiro e principal desbaratador, para não dizer aniquilador, dos serviços deste sector, volto a escrevinhar, aliás como é meu hábito, sem fugir de qualquer polémica.

Como é evidente, e sobre isso continuo a não ter a menor dúvida, aqueles que têm a opinião acima transcrita são os mesmos que se Passos Coelho fosse para uma empresa privada, seja ela qual fosse, diriam que tal não passaria de favores. Lá descortinariam uma visita à dita empresa, um breve encontro, uma simples troca de palavras, um olhar mais ou menos circunspecto, ocorrido há meia-dúzia de anos, para justificar aquele pensar.

Por isso, reafirmo que para certo número de pessoas, a maioria bem-quista pela generalidade da nossa comunicação social – prossigo sem perceber do porquê de enfermarem dos mesmos defeitos -, o ex-líder do PSD deveria andar de mão estendida a pedir esmola, já que se mantivesse o seu lugar de deputado na AR também o considerariam um autêntico desperdício de dinheiro.

É algo tão natural como respirar, quando se afirma que se deve ter menor Estado mas melhor Estado. Bem, ultimamente não é essa a prática que se observa. As clientelas da “geringonça”, vulgo sobretudo funcionalismo público, pensionistas e quejandos que vivem sofregamente à volta do OE, a isso obriga.

Sendo funcionário público, os meus caros leitores poderão estar a pensar “bem prega Frei Tomás” … ou, então, fala, fala, mas é de barriga cheia. Asseguro-vos que verdadeiramente não é esse o meu sentir. Aliás, ao escrever estas parcas e pobres palavras perco mais do que ganho. Não nos esqueçamos que nos tempos que correm é, de longe, preferível não comentar o que quer que seja, tentar passar entre os pingos da chuva e se for para acrescentar algo que seja que seja para elogiar.

O número de funcionários públicos tem aumentado nos últimos e não de um modo diminuto. Agora, coloquem-se do lado do sector privado, i.e., daqueles que não vivem directamente do Estado e, principalmente, indaguem o que sentem. A resposta mais comum e que não está longe da verdade absoluta é: uma minoria sustenta a maioria.

Relativamente às regras propostas pelo governo relativamente ao descongelamento da progressão na função pública (FP), confesso que tenho um mixed feelings. Se, por um lado, as regras existentes são de difícil entendimento e não reflectem a meritocracia, impondo restrições à possibilidades e vontade de reter os melhores profissionais, podendo perder, deste modo, novos colaboradores, mais habilitados e, fundamentalmente, com maior potencial, o certo é que o critério de uns progredirem, apenas porque foram avaliados de uma forma, enquanto outros não avançam remuneratoriamente, uma vez que a sua actuação foi analisada segundo outro sistema, me parece completamente estapafúrdia.

Sim, eu sei, que a classe docente representa um número extraordinário de funcionários relativamente aos outros corpos da FP e, por isso, qualquer alteração na sua tabela salarial consubstancia um grande valor em termos orçamentais. Então, sendo certo este pressuposto, o que importa é assumir verdadeiramente a questão.

O governo, de uma vez para sempre, tem que assumir, sem derivas ou capotamentos e, sobretudo, sem meias palavras, do género, hoje pode ser, amanhã talvez e depois logo se verá, se pretende igualar os docentes aos restantes funcionários públicos. Coloque as cartas na mesa e seja sincero. Há dinheiro e este vai para todos, ou, então, diga frontalmente que não existe dinheiro para que todos os professores possam ser reintegrados no escalão a que, por tempo de serviço e avaliação – repito, avaliação –, têm direito.

A partir deste esclarecimento tudo será mais fácil.

Ainda que o rejuvenescimento da nossa economia não seja coisa para pasmar, há, porém, vertentes em que se conseguem encontrar vias alternativas para aliviar os cortes impostos pela austeridade. Um dos sectores que teve luz verde para avançar, sobretudo, nos dois últimos anos, foi o da função pública, uma das áreas basilares e uma das primeiras a sofrer as agruras daquela.

Precisamente porque se sente a preocupação de uma larga fatia dos cidadãos em salvaguardar o acesso à reposição do que lhe foi espoliado é que o descongelamento da carreira dos funcionários públicos está na ordem do dia.

Todavia, este desejo tem esbarrado com a pretensão do governo em não contabilizar aos professores o tempo em não progrediram, ao contrário do que pensa fazer com todos os outros funcionários públicos. Hoje, não por acaso, o CM noticiou que se a todos os professores fosse descongelada a progressão, com a reintegração nos escalões a que verdadeiramente têm direito, tal custaria cerca de 600 milhões de euros, i.e., tanto quanto custa a reposição de todos aos outros funcionários públicos.

Ora, não havendo dinheiros para todos, os professores ficam a zero, enquanto os outros progridem.

Isto é de bradar aos céus. Ou há dinheiro e todos comem ou não existe e, então, o mal é dividido pelas aldeias.

Volto de novo ao tema da função pública. Muita água tem corrido em torno das medidas colocadas em prática relativamente à reposição de salários e número de horas de trabalho semanal dos funcionários públicos. Trata-se de algo eficaz? Haverá uma relação directa com a produtividade? E os encargos salariais não aumentaram?

Pessoalmente, muito mais que salários e outras regalias, penso que existe um problema de motivação no sector público. Por um lado, não se fomenta a motivação positiva: em imensos casos não há diferença remuneratória entre os colaboradores que têm um desempenho medíocre e os que fazem um bom trabalho. Por outro, a improdutividade não tem consequências se o trabalho feito é de baixa qualidade, bem como não é possível substituir o trabalhador por outro com melhor performance.

Neste contexto, acredito que o facto de o posto de trabalho não ser assegurado de forma vitalícia faz com que o colaborador tenha de demonstrar a cada dia o seu valor, traduzindo-se num incremento de mais-valia.

Historicamente, o modelo da função pública foi muitas vezes tido como sendo demasiado complacente quando comparado com as regras do sector privado. E, em termos de equidade entre estas duas vertentes da economia nacional, não me parece que o modelo adoptado por este governo seja mais eficaz. Muito embora compreenda que o número de votos em questão não seja, de modo algum, despiciendo. Este governo não se está “lixando” para as eleições!

O sector público está a travessar uma reestruturação. Duvido é que seja para melhor, apesar de ainda ser cedo para antever todas as consequências, nomeadamente a nível económico.

Sim, eu sei, que vou levar “porrada de água à jarra”. Não importa, pois já estou acostumado e, ainda por cima, tenho costas largas. Sou funcionário público, com muita honra, e presumo valer o dinheiro que recebo ao final de cada mês, ou seja, penso não comer o pão amassado com o suor alheio. Porém, não sou cego e mudo. Por isso, por ver e ter voz, é que, por vezes, escrevo o que muitas pessoas pensam mas não têm coragem de dizer e muito menos escrever.

Vivemos tempos de mudança, não deixando, mesmo assim, de serem duros, o que quase faz esquecer a linha que separa trabalhadores públicos dos privados. Mas verdadeiramente ela existe e é muito nítida, por muito que tentem fazer-nos crer do contrário.

Percebe-se, deste modo, que sou de opinião que não deve haver diferença de tratamento entre trabalhadores, sejam do público ou do privado. As empresas quando deixam de ter dinheiro, não pagam e, mesmo com uma lei do trabalho que não lembra ao Diabo, vêem-se na contingência de despedir. E o que se passa no Estado? Bem, estando este falido ou perto disso, porque não se despede e até se recuperam rendimentos e regalias?

As empresas, salvo raras e honrosas excepções, não crescem. Vivem-se momentos dramáticos e muito duros na nossa história. Nesta ordem de ideias, os cidadãos que trabalham para um patrão têm direitos e deveres iguais, quer este seja público ou privado.

Seria uma medida sem precedentes? Sim, seria. Mas casa onde não há pão …

Apesar de funcionário público, a generalidade das pessoas, sobretudo as que de mais perto privam comigo, sabe que sou enormemente crítico do sector público. Em tempos, é verdade, já foi um mastodonte, hoje, porém, continua a ser um monstro. E venha quem vier, suceda governo após governo, ninguém é capaz de reformular tal máquina trituradora. Diminui-se aqui, para aparentar algo, principalmente para que não se diga não se faz nada, mas aumenta-se acolá para satisfazer clientelas. No fundo é como o problema das moscas, muda-se …

Defensor de um modelo do sector público capaz de atrair e reter os melhores e mais bem renumerados, defendo acerrimamente que este precisa de ter poucos, mas altamente qualificados e, como é óbvio, bem pagos. Se na verdade, no passado a função pública teve muitos e mal pagos, hoje-em-dia há que inverter a fórmula. Há que diminuir o número de funcionários do Estado e distribuí-los simetricamente, de modo a que correspondam às necessidades.

Por último, há que reverter o prestígio dos empregados públicos, diferente, como é lógico, de poder e/ou autoridade, uma vez que, senão todos, pelo menos a maioria merece-o. Só que isso apenas se faz com os melhores.