O meu ponto de vista

Setembro 16 2015

A maior parte dos portugueses não debate, não se consciencializa dos seus direitos e muito menos dos seus deveres, bem como foge da controvérsia tal como o Diabo foge da Cruz. E se isto se passa na sociedade em geral, na educação, em particular, embala-se pelo mesmo timbre.

Na base desta ausência de debate e definição de estratégias reivindicativas estão, segundo especialistas, factores como a hesitação da gestão em modificar o status quo presente das organizações e o receio dos profissionais em apresentar propostas que possam ser entendidas como críticas ou exigências.

Por exemplo, na semana passada ouvimos dissertar sobre uma série de promessas, as quais sabemos, de antemão, ser impossíveis de cumprir. A maioria dos presentes, não tenho a menor dúvida, pensou que estavam a assistir a uma espécie de mini-campanha eleitoral. Num aparte, podemos dizer que não são apenas as legislativas que impõem todas e mais algumas promessas.

Voltando à questão central, o certo é que apesar de não se terem registado aplausos e muito menos encómios, pois, em boa verdade, todos se calaram ou, quanto muito, falaram baixinho, qual anedota do crocodilo, para o colega do lado, ninguém pediu a palavra para contrariar aquele clima de pseudo euforia.

publicado por Hernani de J. Pereira às 21:38

Maio 28 2015

Chamem-lhe municipalização, delegação ou transferência de competências. Chamem-lhe o que quiserem, pois o importante é a acção política que lhe está subjacente e não a semântica. E aquela, conforme em tempos aqui escrevi, não tem cor política ou ideologia, uma vez que o governo, quer seja do PSD/CDS-PP ou do PS, e as autarquias, independentemente de quem as governa, anseiam que o processo avance, zombando dos interesses e da opinião de quem está na berlinda. No futuro, se houver alguém a codilhar-se, já todos sabemos, será sempre o mexilhão.

A corroborar o anteriormente dito, veja-se que das actuais treze autarquias que já celebraram protocolos com o MEC para o próximo ano lectivo, dez são do PSD e três do PS, algumas bem nossas vizinhas – Oliveira do Bairro (PSD) e Águeda (PS). Saliente-se que, como é do conhecimento público, nestes dois casos tem havido “mosquitos pelas cordas”, não me causando qualquer admiração que nos restantes algo semelhante se passe.

No fundo, tudo se resume ao seguinte: o governo quer livrar-se de alguns incómodos nas áreas da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, enquanto as autarquias dão tudo e mais alguma coisa para exercer tais competências, numa lógica de quanto mais pessoas/serviços comandarem maior será a sua influência e, consequentemente, maior probabilidade de perpetuação no poder.

A legislação que regula a delegação de competências para os municípios – Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de Fevereiro – no que respeita à educação diz:

Artigo 8.º

Educação

No domínio da educação, no que se refere ao ensino básico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências:

a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas:

i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa;

ii) Gestão do calendário escolar;

iii) Gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos;

iv) Gestão da orientação escolar;

v) Decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino;

vi) Gestão dos processos de ação social escolar;

b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica:

i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribuição, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho;

ii) Definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas;

iii) Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colaboração com as escolas;

c) No âmbito da gestão dos recursos humanos:

i) Recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente;

ii) Recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local;

d) A gestão orçamental e de recursos financeiros;

e) No âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário:

i) Construção, requalificação, manutenção e conservação das infraestruturas escolares;

ii) Seleção, aquisição e gestão de equipamentos escolares, mobiliário, economato e material de pedagógico.

 

Agora é só ler e ver qual ou quais dos itens não é de arrepiar. E admiram-se de andarmos stressados, constrangidos e, sobretudo, angustiados.

Todavia, pior, mas muito pior, é tudo se discutir à revelia dos principais interessados. Por muito que institucionalmente/politicamente seja a câmara/assembleia municipal a representar os interesses dos cidadãos do concelho e a direcção/conselho geral do agrupamento de toda a comunidade escolar e, por isso, sem obrigação legal de ouvir outros para além dos respectivos membros, manda o bom senso que, numa matéria tão sensível como esta, se debata o tema o mais amplamente possível.

Já não peço a realização de um sufrágio por voto secreto – apesar de a ideia me agradar e ter a certeza que o resultado seria, no mínimo, muito curioso -, mas apenas que não se tome nenhuma decisão definitiva sem a mínima discussão pública.

publicado por Hernani de J. Pereira às 22:35

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