Anda pela blogosfera uma crise de identidade. Poucos são aqueles que, de repente, não se atrevem a dar palpites sobre a revisão da carreira docente. Há hipóteses para todos os gostos e os respectivos comentários vão do insulto gratuito ao hilariante.

Engraçado ou nem tanto, é que isso não está na agenda partidária. Isto apesar de compreender a intenção de alguns dos promotores: influenciar os programas partidários e consequente discussão em campanha eleitoral.

Ora, que se saiba os programas dos principais partidos já estão concluídos. Aliás, o do PS, o qual irá, segundo todas as sondagens, liderar o próximo governo, já foi apresentado e, sobre esta temática, nem uma vírgula, quanto mais uma palavra.

Será que, neste momento, não existem outros assuntos que preocupem os professores? Caramba, ainda não estamos verdadeiramente em silly season!

No próximo dia 16 de Abril o PSD vai apresentar no Parlamento uma proposta sobre a progressão da carreira docente. Rui Rio defende que se deve contar todo o tempo de serviço e que os sete anos em falta na proposta do Executivo sejam contabilizados num “misto de dinheiro no eixo do tempo e de antecipação do tempo de reforma”.

Eis uma proposta sensata e que venho de fendendo há muito tempo. Vai ao encontro dos justos interesses dos professores que ainda se encontram longe da reforma, pois o tempo, caso queiram, ser-lhes-á contado para a progressão, unindo também as rectas conveniências daqueles que se encontram no 9º e 10 escalão, pois poderão aceder à aposentação mais cedo, rejuvenescendo, deste modo, os quadros docentes das escolas.

Aguardamos, agora, as posições do PCP e BE. Esperamos que não “borrem” a escrita.

Finalmente foi publicada a legislação relativa à recuperação do tempo de serviço dos docentes. Refiro-me ao Decreto-Lei 36/2019, dado à estampa no dia 15 p.p. Este diploma, considerado inconstitucional, como já foi amplamente demonstrado, só não vendo quem não quer ver, a determinada altura diz que os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Com efeito, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a entrada em vigor do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada. (Sublinhado meu)

Ora, o referido texto, fazendo parte integrante da introdução daquela lei, é uma redonda e total mentira. Por exemplo, os professores que se encontram no nono e décimo escalão não usufruem absolutamente de nada. O aludido decreto, no que respeita aos milhares de docentes nestas condições é perfeitamente inócuo, nada lhes dizendo.

Uma perfeita e completa injustiça, tanto mais que os aludidos professores também sofreram na pele o congelamento das suas carreiras.

De outros males aquele também enferma, mas isso fica para outra crónica.

O Presidente da República acabou de vetar o diploma que prevê recuperação parcial do tempo de serviço de professores, argumentando que “a Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”

Bem, conforme escreveu Erich Maria Remarque, “a oeste nada de novo”. O governo encetará conversações – leia-se reunirá única e formalmente – com os sindicatos e manterá tudo na mesma. Volta, em Conselho de Ministros, a aprovar um “novo” diploma, perfeitamente igual, e Marcelo Rebelo de Sousa não terá outra forma a não ser promulgá-lo.

Olhem para a minha cara de felicidade!!!

São já conhecidas algumas linhas em que se estrutura o Orçamento de Estado para 2018. E, no que concerne aos docentes, o saber de tal dá mais para chorar que para rir, apesar do BE tentar branquear aquele com a promessa de nova vinculação extraordinária.

O descongelamento da carreira docente, com a perda de 10 anos – um quarto da vida profissional -, é um rude golpe nas legítimas aspirações dos professores. Aliás, a grande parte destes, com o olvidar daqueles anos, jamais conseguirá alcançar o último escalão.

Então não acabou a austeridade? Não é este um governo de esquerda, amigo dos trabalhadores e que iria reverter todas e quaisquer medidas impostas pelo mau governo de Passos Coelho? Não estamos em pleno e pujante crescimento económico?

Já agora, onde está a Fenprof? Pediu uma reunião urgente ao ME e este respondeu que, sobre esta matéria, nada tinha a discutir e que a posição daquela só servia para criar ruído. Com o rabo entre as pernas, o grande líder, Mário de seu nome próprio, apenas piou baixinho. Aliás, não foi este que afirmou: "agora sim, tinhamos um ME que olhava para os problemas dos docentes com uma visão de esquerda e que, mensalmente, iriam reunir para o avaliar"? Que classificação lhe dá?

Como dizia o outro dia Jerónimo de Sousa, "o grande problema dos nossos dias é que tudo o que dizemos fica gravado". Ao vivo e a cores, acrescento eu.