Uma das páginas mais negras ocorridas no ano passado no âmbito do Ensino foi a designada municipalização, ainda que deliberadamente encoberta pelo vocábulo descentralização. Tal, nos termos regulamentares, cobria áreas tão vastas como saúde, justiça, segurança social e ensino, apenas foi aproveitada pelos municípios nesta última. Em tempo oportuno escrevi e disse o que achava de uma medida implementada por um governo por mim eleito. Para não cansar os leitores, dou como adquiridos os argumentos aí aduzidos.
Jamais alguém duvidou que uma parte, não tão pequena como isso, dos nossos autarcas, substancialmente diminuídos em termos de eficácia e razoabilidade política, tem como fito mandar incondicionalmente nas escolas dos seus municípios. E quando digo mandar, afirmo-o na totalidade do verbo, incluindo, como é lógico, principalmente o corpo docente. Abro um parêntesis para (re)afirmar, alto e em bom som, que muitos autarcas existem, que se não são, pelo menos já foram professores, os quais na sua vida profissional nunca tiveram categoria para dirigir uma escola, e agora colocados, ainda que provisoriamente, num posto - acham eles - mais elevado, ei-los, umas vezes à socapa, outras claramente, a solicitar tais poderes. E como a vergonha não tem limites …
Já agora, esclareço que se não têm ainda este poder esperem pela “pancada”, pois tal desiderato está-lhes na massa do sangue, ou, dito de uma forma mais erudita, faz parte integrante do seu ADN.
Aliás, não é por acaso que os dois partidos que à esquerda suportam – vamos ver até quando (!!!) – o governo, apesar de constar nas suas promessas eleitorais a revogação imediata daquelas normas com o objetivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas (in Jornal da Fenprof, nº 279, de Set. 2015), o certo é que ainda não se vislumbrou qualquer iniciativa neste sentido, ao contrário do que se viu relativamente aos exames, metas e outras medidas tomadas pelo anterior governo. Será porque existem municípios geridos pelo PS que foram, num passado recente, mais papistas que o Papa? Ou será que o PCP, senhor e rei de algumas autarquias, também espera por tais “benefícios”?
Ainda há coisa de nove meses, este vosso escriva e outros docentes que se encontravam na sala de professores, ouviram o vice-presidente do município socialista e responsável pela área do ensino dizer, em alta voz, que jamais concordaria com a municipalização se a maioria dos docentes do agrupamento estivesse contra. Manda a verdade dizer que uma larguíssima maioria dos professores manifestou-se, de diversas formas, contra, registando-se, inclusive, demissões ao mais alto nível no Conselho Geral, e o processo foi para a frente. Hoje, tal político diz que não se tratou de uma verdadeira municipalização, mas sim de uma descentralização de algumas competências, pelo que não se contradisse. Mais palavras para quê?
(Voltarei a este assunto)
