Apareceu, aleluia, aleluia, aleluia. Até que enfim! Conforme alguém disse, “ou vem com dois anos de atraso ou dois anos de avanço”. Na semana passada, com pompa e circunstância, Paulo Portas, um mestre na arte de prestigiação política, anunciou o tão esperado e famigerado Guião para a Reforma do Estado.
Documento com 112 páginas – a letra garrafal e os enormes espaços em branco, a isso obrigam – que, conforme disse José Pacheco Pereira, é o maior texto cheio de vacuidades até agora produzido por um político.
Ainda bem que Passos Coelho se abrigou de tal incumbência, uma vez que o primeiro-ministro a apresentar tal seria ainda mais confrangedor. Tamanha mão cheia de nada não será glorioso para ninguém.
Como é evidente é um documento para não ser colocado em prática, tendo sido elaborado porque a opinião pública assim o exigiu, depois de há muito estar prometido. Nota-se que foram palavras forçadas, inscritas porque tinham de o ser, não porque fosse essa a vontade do governo. Pelo menos na forma como é apresentado. Estou convencido que até Paulo Portas, no seu íntimo, não se revê nas medidas preconizadas. Só que o dever oblige.
Então no que concerne à educação, quase se pode dizer que é mais do mesmo. As intenções há muito preconizadas aparecem à luz do dia. Aí se pode ler que os docentes serão convidados a organizar-se num projecto de escolas específico, “pensado e gerido pelos professores”. No fundo, poderão “tomar conta das escolas”, mediante um concurso e posterior contratação com o Estado do serviço prestado, podendo inclusive utilizar instalações actualmente pertencentes à rede pública. No fundo trata-se de algo inspirado nas charters schools americanas ou nas mais recentes free schools britânicas, criadas em 20011.
“Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projectos de escola mais nítidos e diferenciados”, explica o governo no documento.
Muito aplaudidas e, simultaneamente, muito criticadas, estas escolas podem vir a ser concessionadas a grupos privados constituídos não só por docentes, como também por pais, empresas, IPSS, entre outras organizações, que têm liberdade no currículo ou na escolha e pagamento de professores.
Uma outra reforma considerada “prioritária” no sector da Educação é o desenvolvimento do ensino profissionalizante e da sua vertente dual, fruto da colaboração entre escolas e empresas. O Governo reforça a intenção de ter 50% dos jovens que frequentam o ensino secundário em ofertas profissionalizantes, como já tinha sido anunciado em vários momentos pelo ministro Nuno Crato. Essa oferta permitirá o acesso directo a uma profissão, sem excluir os alunos da possibilidade de prosseguir estudos.
