Infelizmente, acrescento eu logo a abrir este texto. Já o escrevi e não me canso de o repetir: a avaliação de desempenho docente (ADD) não tem qualquer valor formativo e, por isso, como é do conhecimento geral, foi criada para classificar o trabalho dos professores, dando-lhes, de modo mais curial e justo (!!!), a possibilidade de progredirem na carreira. Ora, estando esta congelada, tal processo não se justifica, pelo que deve ser suspenso até o país possuir possibilidades de proporcionar aos funcionários públicos a progressão ou estagnação, conforme o seu desempenho.
No caso particular dos professores, a celebérrima ADD continua a infernizar a vida destes, retirando-lhes força e ânimo para aquilo que mais é importante: ensinar. Agora, a aludida avaliação, mercê do enguiço de que enferma – já lá diz o ditado: o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita -, foi adiada, pelo menos no que concerne às aulas assistidas, para o próximo ano.
E para agravar a situação, a nota informativa do MEC, de 3.12.2012, que adia para 2013/2014 tal processo é tão confusa que deixa qualquer um com a cabeça à roda. Não seria possível dizer o mesmo de uma forma mais simples e directa? Porque é que se há-de complicar o que, por princípio, é simples. Onde já se viu um texto normativo remeter para articulados posteriores quando se procede à sua leitura? Sempre vi e aprendi que quanto muito se deve remeter para articulados anteriores, isto é, já lidos, pois caso contrário andamos do início para o fim do texto, mas também o contrário.
Já agora, uma vez que tal é absolutamente imperioso, é necessário que as direcções das escolas elaborem e divulguem urgentemente, ou seja antes de 31 de Dezembro – dia limite para o pedido de aulas assistidas -, a data que cada um dos seus docentes “muda” de escalão. Sendo raríssimos os professores que sabem quando “transitam” de escalão, a não divulgação atempada de tal informação obrigará a que a esmagadora maioria daqueles se dirijam aos serviços administrativos para indagarem a sua situação, com todas as consequências nefastas para todos.
P.S. – Soube-se, hoje, pela comunicação social, que o MEC enviou para Diário da República um despacho terminando com os planos de recuperação e de acompanhamento. Afinal não é bem assim, pois o nº 3 do artº 20º diz aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou área disciplinar é aplicado um plano de acompanhamento pedagógico, elaborado pelo professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, contendo estratégias de recuperação que contribuam para colmatar as insuficiências detetadas. Será caso para dizer que a montanha pariu um rato?
