O meu ponto de vista

Fevereiro 24 2017

Volto ao tema da nova reforma curricular. Perdão, pois “não é uma reforma curricular, mas uma nova forma de gerir o currículo”, de acordo com as palavras do secretário de Estado da Educação. No fundo, desde logo, trata-se do “emagrecimento dos currículos”, que deverá passar, já em Setembro, pela definição das “aprendizagens essenciais” nas disciplinas do 1.º, 5.º e 7.º ano de escolaridade.

Depois há a registar o regresso da Área Projecto e da Educação para a Cidadania, como já aludi no artigo anterior. “Há quem considere que não compete à escola fazer educação para a cidadania. Que a escola serve para ensinar a ler, escrever e contar. Nós consideramos que todo o desenvolvimento científico e tecnológico que tem ocorrido não chega se não tiver uma base humanista. É para nós evidente que o horário tem de a [Educação para a Cidadania] contemplar”, afirmou o secretário de Estado, João Costa. Isto é lindo e de aplaudir, uma vez trazer de volta os grandes educadores do povo!

Não menos importante é o convite a que todas as escolas possam gerir 25% do currículo, dedicando esse espaço a projectos interdisciplinares e experimentais. Já estou a ver fulano A ou beltrana B a usufruírem destas horas pois os seus horários terão de ser completados. Se pretendem ou gostam de metodologias de projecto? Isso é irrelevante e dos fracos não reza a história!

Por outro lado, é bom não esquecer que João Costa falou também na “possibilidade de semestralizar algumas disciplinas, dobrando a carga horária dessas disciplinas, o que faz com que os professores tenham metade dos alunos, potenciando algum trabalho de diferenciação”. Em suma, parece que aumenta a carga horária das disciplinas mas, no final, diminui. Não acreditam? Então, observem as análises já feitas sobre este campo. Mais areia para os olhos.

Finalmente, com o novo perfil pretende-se, em traços gerais, que concluído o ensino obrigatório o jovem adulto seja “livre, autónomo, responsável e consciente”, capaz de “pensar crítica e autonomamente”, “dotado de literacia cultural, científica e tecnológica que lhe permita analisar e questionar criticamente a realidade” e que “rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social”. E, para rematar, "as competências são determinantes no perfil dos alunos, numa perspectiva de construção colectiva que lhes permitirá apropriarem-se da vida, nas dimensões do belo, da verdade, do bem, do justo e do sustentável, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória”. É lindo, poético e fica bem no final deste texto.

publicado por Hernani de J. Pereira às 19:37

Fevereiro 21 2017

Pensava eu, na minha santa ingenuidade, que o “eduquês” estava, de certo modo, erradicado da prática diária do nosso ensino. Credulidade minha, apesar da provecta idade. Também é verdade que, em termos de prognósticos, sobretudo no campo político, tenho dado com “os burros na água”. Por isso, prometi a mim mesmo não efectuar previsões, pelo menos nos tempos mais próximos, uma vez que, apesar do meu empedernido optimismo, a realidade vem confirmar que é muito superior à ficção.

Para o que estávamos novamente guardados? Então, não é que a Formação Cívica (FC) e a Área de Projecto (AP) estão de volta aos currículos dos nossos alunos? Afinal, Ana Benavente e seus compangons de route deixaram herança perene. Como devem estar a dar pulos de exaltação!

Mas atenção: os actuais detentores da "5 de Outubro", filhos dilectos da sacrossanta divindade – leia-se ciências da educação -, afirmam que, desta vez, não será a balda que, em tempos idos, todos testemunhámos. Não, agora, tanto FC como AP terão programas bem definidos e ajustados à contemporaneidade. E mais, esta última até terá avaliação e, nessa ordem de ideias, contará para a transição ou a retenção dos discentes. Sinceramente, é de quem nunca leccionou no ensino básico e/ou secundário. Quantas disciplinas querem que vos aponte, que têm classificação ao final do período e ano, às quais poucos ou nenhuns ligam pevide? Como diz o outro são autênticas “penates”.

Como é óbvio, principalmente nas redes sociais, a luta já começou. Quem são os professores melhor preparados para leccionar AP? É vê-los a puxar a brasa à sua sardinha. E quando chegar o Verão, altura em que este peixe está no seu melhor, é que vai ser o bom o bonito.

Ah, quanto lamento que o momento da reforma ainda se situe tão longe.

publicado por Hernani de J. Pereira às 13:10

Fevereiro 20 2017

Os homens erram e isso é inevitável. É também evidente que a capacidade de decisão dos recursos humanos tem falhas e não são assim tão poucas quanto isso. Ora, esta capacidade analítica, ou melhor a inexistência ou deficiência dela, afecta a vida das organizações e, como é óbvio, subsequentemente a nossa vida.

Agora imaginem, por exemplo, que era possível a criação de um sistema analítico que permitisse antever necessidades de recrutamento e de formação, de produtividade e, ainda por cima, cruzasse rápida e eficazmente dados dos colaboradores? Metaforicamente falando seria comparável a um big brother informático, o que ninguém deseja.

Importante mesmo, é sair do estado de “ponto morto” e ganhar tracção. Necessitamos de algo que não implique avultados investimentos em sistemas de informação, que seja o mais simples e eficaz possível, mesmo que o ponto de partida seja uma simples folha de Excel.

A avaliação, análise, não importando a designação, do dia-a-dia do trabalhador é fundamental em qualquer sector. Esta demanda, à qual a esquerda “bem pensante” foge como o Diabo da Cruz, tem que voltar à ordem do dia. Sem tabus nem preconceitos e muito menos com receios.

publicado por Hernani de J. Pereira às 21:57

Fevereiro 17 2017

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O governo aprovou uma proposta de lei que “estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”.

Neste âmbito e, sobretudo, no que concerne à Educação, irão ser transferidas para todos os municípios as competências relativas ao pessoal não docente e gestão dos estabelecimentos escolares de todos os graus de ensino. Assim, a experiência iniciada em treze autarquias, em que o ensino secundário não estava contemplado, irá estender-se a todo o país e num campo de acção mais lato.

A referida municipalização do ensino, tantas vezes por mim criticada – ver aqui, ali e acolá, só para citar alguns casos -, irá dar, não tenho a menor dúvida, uma nova e decisiva machadada na autonomia das escolas. Bem sei que a tutela dos docentes – por agora - irá permanecer no Ministério da Educação. Mas esperem e vão ver. Ao governo interessa ter cada vez menos responsabilidades. As autarquias, pelo seu lado, há muito que, de forma clara ou encapotada, desejam exercer o seu poder, na maior parte verdadeiramente autocrático, sobre os professores. Pelo que juntando o útil ao agradável …

E, a talhe de foice, não vos apetece perguntar: onde andam os sindicatos, principalmente a Fenprof? Recordam-se que, em tempos não muito distantes, lançaram uma luta encarniçada contra a aludida experiência, a qual a maioria dos docentes aplaudiu? Então, e agora? Pois é, quando se tem o rabinho entalado na acção governativa ficamos … tolhidos. Isto para não utilizar uma expressão vernácula que não fica bem neste local.

Por último e a quem interessar, deixo a adaptação, efectuada por Martin Niemöller, de um célebre poema de Vladimir Maiakovski

 "Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse".

publicado por Hernani de J. Pereira às 20:41

Fevereiro 15 2017

Volto de novo ao tema da função pública. Muita água tem corrido em torno das medidas colocadas em prática relativamente à reposição de salários e número de horas de trabalho semanal dos funcionários públicos. Trata-se de algo eficaz? Haverá uma relação directa com a produtividade? E os encargos salariais não aumentaram?

Pessoalmente, muito mais que salários e outras regalias, penso que existe um problema de motivação no sector público. Por um lado, não se fomenta a motivação positiva: em imensos casos não há diferença remuneratória entre os colaboradores que têm um desempenho medíocre e os que fazem um bom trabalho. Por outro, a improdutividade não tem consequências se o trabalho feito é de baixa qualidade, bem como não é possível substituir o trabalhador por outro com melhor performance.

Neste contexto, acredito que o facto de o posto de trabalho não ser assegurado de forma vitalícia faz com que o colaborador tenha de demonstrar a cada dia o seu valor, traduzindo-se num incremento de mais-valia.

Historicamente, o modelo da função pública foi muitas vezes tido como sendo demasiado complacente quando comparado com as regras do sector privado. E, em termos de equidade entre estas duas vertentes da economia nacional, não me parece que o modelo adoptado por este governo seja mais eficaz. Muito embora compreenda que o número de votos em questão não seja, de modo algum, despiciendo. Este governo não se está “lixando” para as eleições!

O sector público está a travessar uma reestruturação. Duvido é que seja para melhor, apesar de ainda ser cedo para antever todas as consequências, nomeadamente a nível económico.

publicado por Hernani de J. Pereira às 21:45

Fevereiro 14 2017

Há uma expressão muito portuguesa que diz “palavra dada é palavra honrada”, algo que António Costa, por tudo e por nada, gosta imenso de proferir. Bem, no caso do seu ministro das Finanças, Mário Centeno, não é assim. E, já agora, para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também não.

Se não há documento escrito a provar isto e aquilo, nada vale o que se disse. Em suma, a palavra, sobretudo de um político, que já andava pelas ruas da amargura, nos dias de hoje vale exactamente zero.

Portanto, meus caros amigos, a partir deste momento, sobre tudo o que eu disse e o seu contrário não me venham solicitar contas. Se me apresentam um papel assinado tudo bem; caso contrário nada feito. Ponto final parágrafo. Sabem que não será assim, já que sou um homem de palavra honrada, mas que poderia ter o mesmo procedimento é verdade.

Estamos carecas de saber que entre Mário Centeno e o ex-presidente da CGD, António Domingues, houve conversas e acordo acerca da não entrega da declaração de rendimentos por parte da administração daquele banco público. Se houve documento escrito ou não pouco importa, uma vez que entre homens de palavra, esta sobrepõe-se a tudo o resto.

Contudo, muito mais que estas questões, que não são de lana-caprina, é importante saber quem pagou ao escritório de advogados para conceberem uma lei à medida do freguês – leia-se António Domingues. Este, a CGD ou o Ministério das Finanças?

publicado por Hernani de J. Pereira às 22:00

Fevereiro 12 2017

Os lambe-botas ou, para usar uma linguagem mais polida, carreiristas sempre existiram, existem e infelizmente existirão. Faz parte da condição humana. Mas que fazem muito mal não é menos verdade. O grande problema é que se começa a ver cada vez mais. Que haja colegas empreendedores, com espírito de iniciativa, com “garra”, como vulgarmente se diz, é óptimo e só temos que dar graças a Deus pela sua existência. Agora, carreiristas ou caçadores, como já se ouve no dia-a-dia, é que não e “salta-me a tampa” sempre que me deparo com alguns, independentemente do género.

Estes caçadores pululam um pouco por todo o lado. Autêntico enxame de moscas. Mudam de nome, de lugar, mas a m… é a mesma. É vê-los nas escolas, nas empresas, nos clubes, nas instituições sociais e, sobretudo, nos partidos. Então aqui, é de bradar aos céus. Há “jotinhas “, pelo menos os do “arco do poder”, que sobem, sobem, sobem, sem uma única ideia própria, movendo-se por tudo menos por causas ou missões que sirvam o bem comum.

Os “passa a mão no lombo” são orientados essencialmente para o futuro e apresentam ambições de liderança. Sonham com aspirações rápidas na carreira, bem como o reconhecimento do mérito a cada etapa. Bacocos no elogio, esperam igualmente ser exaltados a cada momento. Geralmente não têm qualquer problema em começar por baixo e subir todos os degraus, custe o que custar. O fim justifica plenamente os meios. A sua ambição não tem limites, mas sabem muito bem que a não podem demonstrar. Daí serem mestres na arte de simulação. Quando algo corre mal, são, todavia, os primeiros a abandonar o navio.

Estas palavras vieram-me à mente ao ouvir ontem o deputado do PS, João Galamba. Feroz adversário de tudo o que se apresente à direita do seu partido, sempre com o dente afiado a defender os donos da sua quinta, ei-lo a subir de importância no seu partido, mesmo que nenhuma ideia ou acto positivo lhe seja conhecido.

Atenção que homónimos de João Galamba existem em todos os partidos. Encheria rapidamente uma página inteira com nomes que num ápice me vêm à memória.

publicado por Hernani de J. Pereira às 23:28

Fevereiro 10 2017

O Ministério da Educação (ME) deu, quase abruptamente, por findas as negociações com os sindicatos sobre o novo modelo de recrutamento de docentes, vulgo concursos, e já se conhece a nova legislação que, um dia destes, há-de ser publicada em Diário da República.

Para além de todos os atropelos, ressalte-se a abertura de milhares de vagas para que os contratados possam passar ao quadro das escolas, as quais, como tem sido amplamente divulgado, não satisfazem nem a metade das pretensões e geram injustiças de toda a ordem.

Porém, o mais crítico é ter-se conhecimento de que essas vagas dariam imenso jeito a professores já efectivos que, como todos sabemos, alguns – não tão poucos como isso - ainda se encontram longe dos seus agregados familiares, sendo obrigados a percorrer diariamente centenas de quilómetros, e que se vêm ultrapassados por colegas muito mais novos e com menor graduação.

Sabemos que os sindicatos estiveram sempre muito longe de acautelarem estes casos, já que a sua base de apoio, segundo eles, se encontra nos mais novos e, sobretudo, nos contratados. Aceito a justificação e até a compreendo, uma vez partir do princípio que aqueles devem defender primeiramente quem os sustenta. Todavia, não deixa de ser um erro e uma enorme injustiça. No final acabarão por perder os actuais contratados e jamais reganharão os mais velhos.

E seria tão fácil seguir as pisadas correctas: as vagas abriam e todos poderiam concorrer, sendo que a primeira prioridade deveria caber aos actuais docentes do quadro, seguido dos QZP e por fim os contratados. No fundo o número de lugares para os contratados seria igual, uma vez que estes ao deixarem o seu actual lugar abriam automaticamente um outro.

Por fim, a Fenprof vai auscultar os docentes para observar da viabilidade de encetar formas de luta mais graves, incluindo a greve. Bah, não passa de tiros de pólvora seca. Ai se fosse noutros tempos não muito distantes!

publicado por Hernani de J. Pereira às 10:01

Fevereiro 08 2017

Mário Centeno prometeu o que não tinha condições para cumprir. Ponto final parágrafo. E o governo, pela voz de António Costa, mentiu, quando afirmou que nada tinha sido acordado com António Domingues que contrariasse a Lei. Pois, hoje sabe-se que o ex-presidente da CGD acordou mesmo com Mário Centeno que estaria dispensado de apresentar a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, segundo correspondência trocada entre os dois e hoje divulgada.

Isto de governar a qualquer preço, desdizer hoje o que se disse ontem, gerir a coisa pública com sorrisos para a direita e para a esquerda, não ter palavra e em que, salvo raras e honrosas excepções, a única política é a fuga para a frente ou varrendo o lixo para debaixo do tapete é o que dá.

Ainda ontem, na apresentação de um relatório da OCDE, estiveram bacocamente presentes seis ministros, o que levou o secretário-geral daquela organização a dizer publicamente uma graçola que os deixou com um sorriso amarelo: “pelo que vejo, hoje, não se trabalha neste país!”.

Actualmente, os países diferenciadores são aqueles que possuem uma estratégia de gestão, essencialmente no que concerne à credibilidade, bem definida, onde as suas políticas e práticas se baseiam no argumento de que o desempenho do país depende fortemente da contribuição dos cidadãos, bem como da forma como se organizam, se estimulam e se capacitam.

Ora, o exemplo acima descrito ilustra bem tudo aquilo que não deve ser seguido. Que expectativas e motivações, de modo a que as pessoas se sintam plenamente integradas e comprometidas, se podem incutir com tais práticas?

publicado por Hernani de J. Pereira às 20:19

Fevereiro 07 2017

Por muito que nos tentem atirar areia para os olhos, não é verdade que saímos da crise. Quanto muito pode ser pós-verdade, como a agora é hábito designar. E continuando em crise, e profunda, nunca se disse tanto em vão, nem tão vazio de sentido. A reforma do Estado, só para citar um exemplo, arrasta-se na agenda política, sucedendo-se conferências, debates televisivos, artigos de imprensa, etc., mas sem se avançar um milímetro que seja.

Subitamente, parece ter-se apagado da memória colectiva que a tutela da administração pública sempre integrou a orgânica do governo, que o crescendo da sua importância a fez passar de direcção-geral a secretaria de Estado e até a ministério. Criara-se comissões, publicaram-se leis e o certo é que pouco ou nada foi feito.

E, contudo, a resolução de pelo menos alguns dos problemas até nem é difícil. Definir, com a maior precisão possível e sem derivas ideológicas, as funções da administração central, regional e local, bem como separar a administração directa da indirecta; estruturar as respectivas organizações; seleccionar as pessoas competentes aos vários níveis - avaliando-as constantemente e de modo assertivo - e exercendo plenamente as competências segundo critérios de meritocracia. Ah, não esquecer de actualizar em permanência todos os passos anteriores. Tanto basta. Ou melhor: basta que neste processo não prevaleçam os critérios políticos, sem esquecer a prevenção e, sobretudo, a punição da corrupção.

O que agora aqui escrevo, verdadeiramente não é uma reforma do Estado, nem era isso que se pretendia. Porém, que é uma pretensa forma de reduzir a factura salarial da função pública não tenho a menor dúvida.

publicado por Hernani de J. Pereira às 13:26

Análise do quotidiano com a máxima verticalidade e independência possível.
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