Admito perfeitamente, uma vez compreender tal postura, que, em tempos não muito distantes, a maioria dos portugueses – e portuguesas, para usar os termos pretendidos pelo BE - estivesse contra o governo de Passos Coelho. Isto, independentemente de ter, sem margem para dúvidas, vencido as últimas eleições legislativas, ainda que com maioria relativa. Foram, a partir de 2011, tempos muito difíceis, os quais obrigaram, não por culpa própria, mas sobretudo dos governos de Sócrates, a implementar medidas extremas. Contudo, não foi somente por causa destas avaliações, mas também por situações muito mal compreendidas e, pior ainda, pessimamente explicadas, se é que o chegaram a ser, que se alcançaram tais resultados em termos de votos.

Estando convencido que a análise anteriormente exposta está certa, não deixa de ser verdade que, hoje-em-dia, muitos daqueles que acreditaram numa real mudança de paradigma, estejam plenamente desiludidos, ainda que o não confessem abertamente. Lá chegaremos!

A nível de Ensino, um dos mal-estares relacionava-se com a dita municipalização da educação, a qual avançou contra tudo e contra todos. Nem toda a gente se preocupou, uma vez que, como é sabido os políticos sabem fazer a “coisa”, e, por isso apenas uma pequeníssima franja de municípios se sentiu lesada. Sobre este facto muito já escrevi e prometi não voltar a maçar os meus leitores. Acontece, porém, que hoje são conhecidos novos desenvolvimentos e não resisti. Vamos a eles.

Agora, novo governo, novas políticas, e, principalmente, novos modos de agir se esperavam. Bem se enganaram! A observar pelas últimas notícias sobre o dito processo, ao qual, aliás, nos querem fazer crer que mais não se trata do que descentralização de competências, o mesmo vai avançar e a todo o vapor.

Vajamos, então:

• Na verdade, repito, durante o mandato do anterior governo houve a intenção manifesta de se proceder a essa alteração;
• A sobrecarga de ordem financeira, bem como a indefinição de competências na gestão do currículo e dos recursos humanos, foram, na altura, algumas das questões que motivaram acesas discussões e muitas divergências. O governo à época, relembro, apenas conseguiu que cerca de uma dezena de municípios se mostrassem disponíveis para a sua implementação a título experimental;
• A opção pela generalização do modelo estava dependente da avaliação experimental destes projectos-piloto, como, aliás, consta do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro;
• É, assim, com evidente espanto, que me confronto com as declarações veiculadas pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que dá como dado adquirido a sua generalização já em 2018;
• Além de não serem produzidas por um membro do governo, o que à partida me questiona sobre como e quem gere este processo, dá-se como adquirida uma decisão, ainda antes de se conhecer o resultado da avaliação dos projectos-piloto em desenvolvimento;
• Estranho, assim, esta afirmação premonitória e reafirmo o que sempre defendi, nomeadamente em relação à descentralização da educação para os municípios: jamais a autonomia pedagógica das escolas poderá ser colocada em causa.