Todos conhecemos muito bem o estado paupérrimo das finanças públicas portuguesas. Daí termos sofrido, senão todos, pelo menos a larga maioria, os cortes nos salários, nas pensões e nos subsídios por efeitos da austeridade que nos foi imposta.
Um dos casos que mais contribuiu para a enorme dívida, que levou à intervenção da troyka, foi o “buraco” da Madeira, fruto do delírio do megalómano Alberto João Jardim. Assim, face à ocultação dos tais sete mil milhões de euros, tem tido as suas contas – e muito bem – controladas ferreamente por parte do governo da República.
Todavia, ainda há poucos dias o presidente do governo regional da Madeira esteve em Lisboa a solicitar alguma folga no aludido controle, requerendo um suplemento de 900 milhões de euros, não se sabendo se lhe foi ou não concedido
Ora, estranha-se imenso – para não usar uma linguagem vernácula – que a Assembleia Legislativa da Madeira tenha aprovado, esta terça-feira, a proposta de decreto legislativo regional que mantém em vigor o regime do abono de ajudas de custo e de transporte aos membros do governo regional, abolidas em 2010 a nível nacional, no âmbito das medidas de austeridade.
Com este diploma, apreciado pelos deputados com processo de urgência, o executivo de Alberto João Jardim pretende contornar, com efeitos retroactivos, a recente decisão do Tribunal de Contas que exigiu devolução de verbas ilegalmente pagas aos governantes madeirenses em ajudas de custo e abonos para despesas de representação, apesar de retirados há quatro anos, censurando ainda o governo regional pela opção por hotéis de luxo, nas viagens ao estrangeiro, quando a legislação nacional determina a escolha por hotéis de três estrelas, concluindo que os gabinetes do governo da Madeira custaram 2,6 milhões em 2012.