Falarei hoje da importância que teve o Tribunal Constitucional (TC) no ano transacto. De facto, estou convicto que quase toda a gente sabe, hoje em dia, do que se fala quando alguém se refere ao Palácio Raton. Sim, é verdade que os juízes daquela última instância judicial passaram a ser uma referência incontornável na vida nacional, muito por culpa dos políticos, ou melhor, dos maus políticos que temos, uma vez que, por sua própria iniciativa, abriram alas à judicialização da política, com todos os inconvenientes daí advenientes.

Não quero, com estas palavras, dizer que o poder legislativo possa colocar em marcha toda uma panóplia de leis, muitas delas feitas à pressa e em cima do joelho. Todavia, “a César o que é de César, a Deus o que é de Deus”. O governo foi eleito, por sufrágio universal, tendo, nessa ordem de ideias, poderes legislativos que a Lei Fundamental lhe confere. Ora, não sendo os senhores juízes eleitos, pelo menos de forma directa, não lhes posso conceder poder supremo, pelo que é necessário um consenso de modo a rever a Constituição. Esta, não é imutável e, por isso, deve ser expurgada de toda a ideologia e dogmatismo que lhe está no cerne. As pessoas mudam, a sociedade ensoberbece-se, a globalização é um dado adquirido e, assim sendo, é de toda a lógica que aquela também seja alterada. A não ser que se queira um país inalterável, esquecendo-se do poema, cantado por José Mário Branco, que diz

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

Aos juízes do TC gostaria que, quando da análise da legislação que lhe é apresentada, respondessem previamente, qual exame de consciência, às seguintes questões:

• Quais as vantagens e os inconvenientes de tal lei?
• Decido em função do país ou dos meus interesses, quer sejam presentes ou futuros?
• Quando abandonar esta função vou fazer o quê, quando e para quem?
• Conseguiria legislar melhor, i.e., de forma mais consentânea com o interesse público?
• Como procederia se fosse governante?
• O meu salário, privilégios e, fundamentalmente, a minha reforma ao fim de dez anos neste cargo, é legítima e, sobretudo, ética?
• Quando fui convidado para o cargo que indagações coloquei a mim próprio?
• Os propósitos que me levaram a aceitar as funções permanecem ou são como a folha do almo que vira ao sabor do vento?