Um trabalhador, independentemente do ramo onde trabalhe, tem a obrigação de gerar lucro, apesar de se saber que sectores existem onde é extremamente difícil apurar os ganhos. Mas, dizia eu, é uma verdade indiscutível que tem de gerar riqueza de modo a continuar a prestar serviços ou produzir bens que sejam úteis à sociedade e, assim, assumir a função social a que está obrigado, no compromisso entre o direito à propriedade e os limites que a sociedade impõe ao uso dessa mesma propriedade.

As opções que se colocam a um empresário, tal como as que se colocam a um proprietário, são as mesmas que se colocam aos trabalhadores, i.e., são, entre nós, limitadas por esse compromisso inegociável que é, ou melhor, deveria ser, um dos pilares de uma democracia moderno e, sobretudo, de um Estado de direito. Ou seja, o direito à propriedade privada e à justa remuneração.

Destas evidências, que em alguns edifícios jurídicos até são letra das respectivas constituições, resulta a necessidade, diria mesmo a obrigação que o Estado sente em criar as condições mínimas para que todas empresas, quer sejam estatais ou privadas, possam realmente satisfazer as obrigações que lhes estão inerentes, sem álibis de espécie alguma.

Nestas condições inclui-se, sem margem para dúvidas, o lucro e a sua repartição equitativa. O coração é um músculo que, enquanto há vida, tem de bombear sangue para todo o corpo mesmo que a mente diga o contrário. Ora, a criação de riqueza pela aplicação das mais-valias é, tal como o coração, inquestionável.

Por isso, vejo com muita estranheza a luta – muito mais política que laboral - que se anda a travar em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Esta empresa que, ao longo do último ano, não conseguiu um único contrato para construir o que quer que fosse, mantendo, deste modo, os trabalhadores desocupados, mas a receber mensalmente os seus ordenados, não pode, com toda a certeza, gerar riqueza e a saída só pode ser o seu encerramento ou a entrega a quem não a fizer depender do Estado ou, dito de outro modo, de todos nós. E não me venham com a treta de inexistência de financiamento. Por um lado, em tempos houve e até demais – a CE ameaça querer o dinheiro de volta – e, por outro, se hoje não existe é porque a banca não confia na sustentabilidade mínima da empresa.

É que se é para defender o posto laboral, então arranje-se trabalho também para todos os desempregados deste país. Ou há moralidade ou comem todos.

É evidente que o presente raciocínio se pode e deve aplicar a todas as empresas públicas deficitárias, como são exemplos, o Metro de Lisboa, a Carris, a Transtejo, a CP, os STCP, entre muitas outras.

Uma nota final para dizer que também acho muito estranho entregar-se a concessão dos ENVC à Martinfer, uma empresa extremamente endividada. Daí a questão: com um défice tão enorme será que esta empresa conseguirá crédito bancário de modo a salvar aqueles? Tenho as minhas dúvidas!