Agora que está na ordem do dia a (in)constitucionalidade de tudo e de todos, mais parecendo uma corrida para ver qual ou quais os que apontam mais e em primeiro lugar defeitos ao Orçamento de Estado, também eu quero exercer a minha pressão. Sim, porque aqueles que dizem aos outros para estarem calados, i.e., para não se pronunciarem sobre os efeitos da decisão A ou B, uma vez que tal consubstancia uma inaceitável pressão sobre o Tribunal Constitucional, no fundo, no fundo, também estão, à sua medida, a exercer coacção.

Todavia, a minha pressão é, de certo modo, distinta. Não se trata do Orçamento de Estado, tanto mais que aqueles que afirmam que a medida x, y ou z não está conforme a Constituição, ainda não os vi avançar com qualquer medida alternativa e minimamente credível. Que não existe uma única solução estou de acordo, mas, se efectivamente assim o é e acredito piamente em tal princípio, então que avancem com outras opções. Sinceramente, estou cansado de ouvir dizer que tal escolha é errada, mas escusando-se, quase me atreveria a dizer cobardemente, a avançar com o revezamento.

Voltando às “minhas (in)constitucionalidades”, apelo ao Senhor Presidente da República, aos deputados, sobretudo os da dita esquerda, seja caviar ou não, à Procuradoria da República, à Provedoria da Justiça, aos magistrados e demais entidades com poderes para tal, para solicitarem como inconstitucional a questão “a trabalho igual, salário igual”, uma vez que apoiante confesso da meritocracia, não existe, por muito que se queira fazer crer o contrário, trabalho igual. Em qualquer lugar existe sempre aqueles que dão o “corpo ao manifesto” e os que vivem “à sombra da bananeira”.

Já agora, Vital Moreira, como é do conhecimento geral, político insuspeito de possuir simpatias pelo actual governo, afirma não ver em qualquer artigo do Orçamento para o presente ano quaisquer vestígios de inconstitucionalidade.