O Diário da República, de hoje, publica a Portaria n.º 1140/2010, isto é, a primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Consultados os referidos diplomas ressalta, de imediato, a sua constituição. Se o primeiro diploma preconizava, pelo menos, dezassete elementos, agora é aumentado para dezanove, com a incorporação de mais(!!!) um por cada central sindical. Só o Ministério da Educação tem, nem mais nem menos, sete representantes, sendo que a maior parte não reside em Lisboa. Se a primeira constituição já era excessiva, desta vez, podemos dizer que “foi pior a emenda que o soneto”.

Ora, tal composição leva-nos a questionar o seguinte:

- Será que alguma comissão com tão grande número de elementos funciona com o mínimo de eficácia?

- Sabendo que a dita Comissão reúne, no mínimo, uma vez por mês, quanto custa ao final do ano, tendo em conta a documentação e outros quejandos administrativos, deslocações, ajudas de custo e outras prebendas?

- A quem interessa este estado de coisas, ou seja, nomeando “ a metro”, sem cuidar de saber se, na prática, as coisas funcionam ou não?

Numa altura em que a crise que nos assola e nos pede sacrifícios e mais sacrifícios, esta medida é, como dizem os nossos amigos brasileiros, gozar com a nossa cara.

Não há dúvida. De medida em medida, de acto em acto, este governo está apostado em levar-nos à miséria total.