Tal como a DECO afirmou, existe um tempo antes e outro após a ASAE. Por muitos erros que, por excesso de zelo, tenha cometido – quem não se lembra da “guerra” aos enchidos, queijos e outros produtos artesanais? – , a verdade é que a defesa dos consumidores aumentou de uma forma assinalável.
Agora não lembra ao diabo a recente trapalhada governamental. A actuação da ASAE ser considerada inconstitucional é típica do governo de José Sócrates, onde tudo é facilidades e jogo de marketing, onde impera o faz-se já e pensa-se depois, levando à prática a máxima “quem vier depois feche a porta e apague a luz”.
Imagine-se o que será os milhares de empresários, que foram “incomodados” pela ASAE, a interpor recursos nos tribunais e a solicitar indemnizações pelos danos morais e patrimoniais. Quem pagará por tal incúria?
Este governo, para desgraça nossa, move-se constantemente em terrenos movediços. O estado de fragilidade em que tem colocado a maior parte das instituições, como é exemplo a ASAE, provoca, por si só, um profundo abatimento no estado de ânimo, pelo que retirá-las do seu estado de letargia pode agudizar o sofrimento e fazer surgir a falsa noção de que deixaram de ser úteis. No entanto, contrariar tal é absolutamente necessário.

Hernâni de J. Pereira