Como todos sabemos Portugal é o país do mundo que tem mais e melhores leis em muitos e variados domínios. Também não admira, pois é um país riquíssimo em legisladores. Estes, na sua maior parte, meramente teóricos, isto é, muito longe da realidade, vão produzindo legislação em catadupa sobre tudo e mais qualquer coisa.
É um dado adquirido que, todos os dias, o Diário da República publica novas e sábias leis, com ininterruptas alterações e/ou rectificações.
E todos podem avaliar a confusão que é manter actualizada toda esta inflação legislativa, as montanhas de várias e sucessivas alterações/rectificações para, depois, na prática não serem cumpridas por ninguém, inclusive por quem as aprova, ratifica e faz publicar.

Hernâni de J. Pereira